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TJMT nega pedido de liberdade a policial suspeito de colaborar com entrada de 86 celulares na PCE
Da Redação - José Lucas Salvani
O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, negou pedido de liberdade do policial militar Cleber de Souza Ferreira, acusado de facilitar a entrada de 86 celulares na na Penitenciária Central do Estado (PCE) . O suspeito foi preso pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) na Operação Assepsia. A decisão é da última segunda-feira (1º).
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Advogado defende que caso de PM suspeito de facilitar entrada de celulares na PCE seja investigado por militares
"O periculum libertatis também se encontra presente, já que se trata de uma organização criminosa voltada à prática de crimes graves que fomentam a subsistência da prática delitiva de presos condenados e faccionados, com a finalidade de se impor como um poder paraestatal para a prática de crimes violentos", disse o desembargador.
O PM foi preso no dia 18 de junho em meio a “Operação Assepsia”, que teve sete mandados de prisão e oito ordens de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso. Os mandados de prisão foram decretados contra cinco servidores públicos e dois internos da PCE.
Ele é acusado de facilitar a entrada de 86 celulares na PCE dentro de um freezer que seria entregue ao reeducando Paulo César da Silva, como uma “cortesia” devido ao fornecimento de informações privilegiadas. O próprio diretor da PCE, Revetrio Francisco da Costa, teria autorizado a entrada do eletrodoméstico e os procedimentos de seguranças teriam sido ignorados. Os aparelhos foram apreendidos na tentativa de entrega.
“Causa espanto tomar conhecimento de que agentes públicos, cujo múnus público é proteger a sociedade e garantir a segurança e paz social, estão sendo cooptados pela criminalidade para prática de crimes em benefício do fortalecimento das Organizações Criminosas”, aponta o desembargador na decisão.
O crime teria sido encomendado pelo “núcleo de liderança” do Comando Vermelho (CV) de dentro do PCE. Conforme é apontado na decisão, o veículo utilizado para transportar o freezer até a unidade prisional pertence a uma das maiores lideranças do CV.
Investigação militar
O advogado Ricardo Monteiro, representante do PM, acredita que ele deveria ser investigado por militares. “A apuração deste crime não pode estar sendo efetivada pela Polícia Civil. Tem que ser pela autoridade policial militar, segundo a legislação federal. Em razão desta falha técnica processual, no nosso entendimento, é que ele não deseja falar”, disse o advogado na terça-feira (25) passada, após a oitiva.
Ele acrescenta que a Polícia Civil não é competente para apurar o caso e que a apuração não condiz com os fatos referentes ao policial. “Estamos produzindo documentação farta que provará”, disse o advogado quando questionado sobre a operação.
Sakamoto, na decisão, aponta que não há provas que comprovem que o policial estava atuando como PM no momento do acontecimento. Para o desembargador, trata-se de crime comum de um policial militar fora de serviço. Deste modo, o processamento e julgamento será feito pela Justiça Comum.
“A despeito do fato de serem membros da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, impende ressaltar que eles foram identificados em tratativas de caráter, em tese, criminoso, praticadas sem qualquer relação ao exercício da função militar, visto que nenhum deles fazia uso de fardamento, qualquer tipo de identificação referente à instituição a que pertencem e, tampouco, o veículo utilizado apresentava qualquer identificação à PMMT”, explica na decisão.
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"O periculum libertatis também se encontra presente, já que se trata de uma organização criminosa voltada à prática de crimes graves que fomentam a subsistência da prática delitiva de presos condenados e faccionados, com a finalidade de se impor como um poder paraestatal para a prática de crimes violentos", disse o desembargador.
O PM foi preso no dia 18 de junho em meio a “Operação Assepsia”, que teve sete mandados de prisão e oito ordens de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Judiciária Civil (PJC) de Mato Grosso. Os mandados de prisão foram decretados contra cinco servidores públicos e dois internos da PCE.
Ele é acusado de facilitar a entrada de 86 celulares na PCE dentro de um freezer que seria entregue ao reeducando Paulo César da Silva, como uma “cortesia” devido ao fornecimento de informações privilegiadas. O próprio diretor da PCE, Revetrio Francisco da Costa, teria autorizado a entrada do eletrodoméstico e os procedimentos de seguranças teriam sido ignorados. Os aparelhos foram apreendidos na tentativa de entrega.
“Causa espanto tomar conhecimento de que agentes públicos, cujo múnus público é proteger a sociedade e garantir a segurança e paz social, estão sendo cooptados pela criminalidade para prática de crimes em benefício do fortalecimento das Organizações Criminosas”, aponta o desembargador na decisão.
O crime teria sido encomendado pelo “núcleo de liderança” do Comando Vermelho (CV) de dentro do PCE. Conforme é apontado na decisão, o veículo utilizado para transportar o freezer até a unidade prisional pertence a uma das maiores lideranças do CV.
Investigação militar
O advogado Ricardo Monteiro, representante do PM, acredita que ele deveria ser investigado por militares. “A apuração deste crime não pode estar sendo efetivada pela Polícia Civil. Tem que ser pela autoridade policial militar, segundo a legislação federal. Em razão desta falha técnica processual, no nosso entendimento, é que ele não deseja falar”, disse o advogado na terça-feira (25) passada, após a oitiva.
Ele acrescenta que a Polícia Civil não é competente para apurar o caso e que a apuração não condiz com os fatos referentes ao policial. “Estamos produzindo documentação farta que provará”, disse o advogado quando questionado sobre a operação.
Sakamoto, na decisão, aponta que não há provas que comprovem que o policial estava atuando como PM no momento do acontecimento. Para o desembargador, trata-se de crime comum de um policial militar fora de serviço. Deste modo, o processamento e julgamento será feito pela Justiça Comum.
“A despeito do fato de serem membros da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, impende ressaltar que eles foram identificados em tratativas de caráter, em tese, criminoso, praticadas sem qualquer relação ao exercício da função militar, visto que nenhum deles fazia uso de fardamento, qualquer tipo de identificação referente à instituição a que pertencem e, tampouco, o veículo utilizado apresentava qualquer identificação à PMMT”, explica na decisão.