Notícias / Criminal
TJ arquiva inquérito e quebra de sigilo contra deputados suspeitos de fraudar verba indenizatória
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O desembargador Gilberto Giraldelli, membro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), arquivou inquérito que investigava utilização fraudulenta de verbas indenizatórias por parte de deputados estaduais. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta sexta-feira (2) e tem caráter sigiloso. Procedimento contava inclusive com quebra de sigilo bancário.
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MPE abre investigação sobre todas as verbas indenizatórias pagas na Assembleia Legislativa
Segundo informações da publicação, o procedimento foi instaurado após pedido da Procuradoria-Geral de Justiça, em 2018. Ainda conforme decisão de Giraldelli, houve quebra de sigilo bancário.Não há detalhes, porém, sobre quais seriam os alvos da quebra de dados. Nomes de parlamentares não são expostos.
“Transcorrido mais de um ano desde o início da investigação e findas as diligências empreendidas, inclusive com quebra de sigilo bancário judicialmente autorizada, o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] concluiu no minudente relatório pela ausência de vestígios materiais da ocorrência de crime, assim como pela falta de indícios mínimos de autoria”, afirmou o desembargador.
Novo inquérito
O Ministério Público segue investigando os gastos da Casa de Leis. O promotor de Justiça Célio Fúrio instaurou novo inquérito civil durante o mês de julho para investigar todas as verbas indenizatórias pagas pela Assembleia Legislativa (ALMT). Objetivo é apurar casos de enriquecimento ilícito envolvendo deputados e servidores.
Lei de 2015 estabelece verba indenizatória de R$ 65 mil a deputados. Secretários do Poder Legislativo, consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, consultor técnico-legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores coordenadores dos núcleos de comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete têm verba indenizatória de R$ 6 mil. Porém, segundo divulgado recentemente, o valor passou para R$ 12 mil.
O inquérito, datado do dia 17 de julho, exige em 10 dias a relação de todos os servidores que atualmente recebem a verba indenizatória prevista em lei, contendo o nome completo, cargo ocupado e local de lotação.
Célio Fúrio requer ainda planilha com o valor mensal individualizado e pago para os servidores, a data em que efetivamente ocorreu o pagamento e o somatório do valor pago até o mês de julho de 2019.
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“Transcorrido mais de um ano desde o início da investigação e findas as diligências empreendidas, inclusive com quebra de sigilo bancário judicialmente autorizada, o Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] concluiu no minudente relatório pela ausência de vestígios materiais da ocorrência de crime, assim como pela falta de indícios mínimos de autoria”, afirmou o desembargador.
Novo inquérito
O Ministério Público segue investigando os gastos da Casa de Leis. O promotor de Justiça Célio Fúrio instaurou novo inquérito civil durante o mês de julho para investigar todas as verbas indenizatórias pagas pela Assembleia Legislativa (ALMT). Objetivo é apurar casos de enriquecimento ilícito envolvendo deputados e servidores.
Lei de 2015 estabelece verba indenizatória de R$ 65 mil a deputados. Secretários do Poder Legislativo, consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora, consultor técnico-legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores coordenadores dos núcleos de comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete têm verba indenizatória de R$ 6 mil. Porém, segundo divulgado recentemente, o valor passou para R$ 12 mil.
O inquérito, datado do dia 17 de julho, exige em 10 dias a relação de todos os servidores que atualmente recebem a verba indenizatória prevista em lei, contendo o nome completo, cargo ocupado e local de lotação.
Célio Fúrio requer ainda planilha com o valor mensal individualizado e pago para os servidores, a data em que efetivamente ocorreu o pagamento e o somatório do valor pago até o mês de julho de 2019.