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Justiça manda notificar no Congresso Nacional deputado que é réu por crime de responsabilidade
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A juíza Rosângela Zacarkim dos Santos, da Primeira Vara Criminal de Sinop (480 km de Cuiabá), determinou que o deputado federal Juarez Alves da Costa (MDB) seja notificado em Brasília, no Congresso Nacional, para apresentar defesa em ação criminal.
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"Na resposta, os acusados poderão arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas", esclareceu decisão.
O Ministério Público (MPE) ofertou denúncia contra Mauro Savi (quando deputado), Juarez Costa (quando prefeito de Sinop) e o ex-diretor da Ong Vale do Teles Pires, também conhecida como Casa de Amparo Tio Mauro, Leonardo Fuga.
Os três foram acusados por crimes de responsabilidade. Consta na denúncia, formulada por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), da Procuradoria Geral de Justiça, que as irregularidades foram praticadas entre os meses de maio a novembro de 2009.
Na ocasião, conforme o MPE, o prefeito de Sinop aplicou indevidamente verbas públicas, no montante de R$ 77 mil, para custeio de despesas da Ong Vale do Teles Pires.
Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.
O processo foi recebido pelo Pleno do Tribunal de Justiça apenas contra Juarez e Savi. Ação acabou enviada ao juízo de Sinop após a interrupção do foro privilegiado dos réus.
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Os dois convênios firmados entre o município e a referida Ong tiveram como finalidade promover o atendimento de pacientes de Sinop que necessitassem de tratamento médico em Cuiabá.
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