Notícias / Criminal
Servidores do Tribunal de Contas cobram julgamento de conselheiros afastados
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiram manifestação nesta segunda-feira (9) demonstrando preocupação com a demora do Poder Judiciário em decidir o futuro dos conselheiros afastados. Nota é assinada pelo Sindicato dos Trabalhadores do TCE (Sinttcontas). A questão atualmente este em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Sérgio Ricardo, José Carlos Novelli, Valter Albano, Antônio Joaquim (à época, presidente do órgão) e Waldir Teis foram afastados do cargo em setembro de 2017, na Operação Malebolge. Segundo o sindicato, após dois anos do afastamento cautelar dos membros da Corte de Contas ainda não apresentada denúncia pelo Ministério Público.
Os conselheiros são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido propina de R$ 53 milhões para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014. Em dezembro de 2018, o ministro Luiz Fux determinou o declínio do caso para o STJ.
Para o presidente do Sinttcontas, Vander da Silveira Melo, o sindicato apoiou as investigações desde o início, quando ocorreu a denúncia do delator. Porém, a demora e a indecisão têm causado insegurança.
"Acreditamos que é preciso respeitar o devido processo legal e a duração razoável do processo. Isso está claro no Art 4º do Código de Processo Civil. Essa situação está atrapalhando o TCE e vai trazer prejuízos irreparáveis à instituição", disse.
Entre os prejuízos apontados pelo Sinttcontas estão o desrespeito ao limite de gastos com pessoal pelo TCE/MT e a indecisão da eleição da mesa diretora do órgão.
"Desde o segundo quadrimestre do ano passado, o Tribunal extrapolou o limite de gastos com pessoal. Apesar de alertas emitidos pelo próprio órgão, em março deste ano, não foram tomadas medidas legais e necessárias para resolver essa situação. Desde maio, o presidente não recebe os representantes dos servidores para discutir a situação fiscal do órgão."
Em relação à eleição da mesa diretora, o Tribunal de Contas está em período pré-eleitoral, para a composição da gestão do biênio 2020-2021. "Sobre a eleição da próxima da mesa diretora, até agora, não há definição. Comenta-se a intenção de um conselheiro efetivo e um auditor substituto concorrerem à presidência. Porém, a participação de um auditor substituto no pleito eleitoral carece de amparo legal", explicou o presidente do Sinttcontas.
Ele ressalta ainda que, pelo fato de os afastamentos dos conselheiros efetivos terem sido cautelares, a posse de um auditor substituto como presidente poderia trazer insegurança jurídica, no caso de retorno dos efetivos. "A Constituição prevê que o Tribunal Pleno seja composto por sete conselheiros. Como ficaria essa situação caso o presidente fosse um substituto, quem ficaria fora do pleno? Um efetivo?" questionou.
De acordo com o presidente do sindicato que representa os servidores do Tribunal de Contas, o momento exige uma decisão do judiciário. "O Tribunal não parou de funcionar, com a atuação dos auditores substitutos e, principalmente, graças aos servidores que têm se empenhado para proteger todas as conquistas da instituição. Porém, a indecisão está corroendo as bases institucionais e começamos a sofrer o enfraquecimento do tribunal, isso é visível."
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Os conselheiros são acusados pelo ex-governador Silval Barbosa de terem recebido propina de R$ 53 milhões para, em troca, dar pareceres favoráveis às contas do político e não colocar entraves no andamento das obras da Copa do Mundo de 2014. Em dezembro de 2018, o ministro Luiz Fux determinou o declínio do caso para o STJ.
Para o presidente do Sinttcontas, Vander da Silveira Melo, o sindicato apoiou as investigações desde o início, quando ocorreu a denúncia do delator. Porém, a demora e a indecisão têm causado insegurança.
"Acreditamos que é preciso respeitar o devido processo legal e a duração razoável do processo. Isso está claro no Art 4º do Código de Processo Civil. Essa situação está atrapalhando o TCE e vai trazer prejuízos irreparáveis à instituição", disse.
Entre os prejuízos apontados pelo Sinttcontas estão o desrespeito ao limite de gastos com pessoal pelo TCE/MT e a indecisão da eleição da mesa diretora do órgão.
"Desde o segundo quadrimestre do ano passado, o Tribunal extrapolou o limite de gastos com pessoal. Apesar de alertas emitidos pelo próprio órgão, em março deste ano, não foram tomadas medidas legais e necessárias para resolver essa situação. Desde maio, o presidente não recebe os representantes dos servidores para discutir a situação fiscal do órgão."
Em relação à eleição da mesa diretora, o Tribunal de Contas está em período pré-eleitoral, para a composição da gestão do biênio 2020-2021. "Sobre a eleição da próxima da mesa diretora, até agora, não há definição. Comenta-se a intenção de um conselheiro efetivo e um auditor substituto concorrerem à presidência. Porém, a participação de um auditor substituto no pleito eleitoral carece de amparo legal", explicou o presidente do Sinttcontas.
Ele ressalta ainda que, pelo fato de os afastamentos dos conselheiros efetivos terem sido cautelares, a posse de um auditor substituto como presidente poderia trazer insegurança jurídica, no caso de retorno dos efetivos. "A Constituição prevê que o Tribunal Pleno seja composto por sete conselheiros. Como ficaria essa situação caso o presidente fosse um substituto, quem ficaria fora do pleno? Um efetivo?" questionou.
De acordo com o presidente do sindicato que representa os servidores do Tribunal de Contas, o momento exige uma decisão do judiciário. "O Tribunal não parou de funcionar, com a atuação dos auditores substitutos e, principalmente, graças aos servidores que têm se empenhado para proteger todas as conquistas da instituição. Porém, a indecisão está corroendo as bases institucionais e começamos a sofrer o enfraquecimento do tribunal, isso é visível."