Notícias / Criminal
Conselheiro afastado do TCE pede acesso a investigação interna relatada por substituta
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), José Carlos Novelli pediu na tarde de quarta-feira (25), no Tribunal de Justiça, para ter acesso a uma investigação relatada pela sua substituta, Jaqueline Jacobsen, em relação aos contratos do TCE com empresas de tecnologia da informação entre os anos de 2012 e 2015.
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Conforme informado, no período investigado, a corte de contas era presidida por Novelli. O procedimento seria ilegal. Ainda segundo argumentado, Jacobsen teria compartilhado informações com a Polícia Federal e o Ministério Público. O empréstimo de provas se deu sem possibilidade de contraditório e ampla defesa.
O objetivo seria “tão somente tumultuar e, provavelmente, trazer sérios embaraços às investigações já em curso no Superior Tribunal de Justiça [STJ]”. Novelli aguarda julgamento no STJ que pode determinar a volta ao cargo.
O conselheiro afastado chegou a pedir os autos relatados por Jacobsen ao presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, porém, não obteve resposta.
“Decorrido mais de 10 dias, prazo razoável para simples deferimento pelo Presidente do TCE-MT, de extração de cópias, não houve deliberação alguma sobre o pedido”, afirmou. “Em outras palavras, a autoridade que detém o poder de conceder ou negar ao impetrante acesso aos autos em referência omite-se sem qualquer razão plausível”, complementou Novelli.
Ainda segundo o conselheiro afastado, os fatos em apuração não estão sujeitos a sigilo, são de interesse particular e funcional, e não há justificativa plausível para recusa, menos ainda para omissão da autoridade que tem o dever de permitir acesso.
O pedido liminar é para que o TCE forneça imediatamente cópias de toda a investigação sobre os contratos com empresas de tecnologia da informação entre os anos de 2012 e 2015.
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Ainda segundo o conselheiro afastado, os fatos em apuração não estão sujeitos a sigilo, são de interesse particular e funcional, e não há justificativa plausível para recusa, menos ainda para omissão da autoridade que tem o dever de permitir acesso.
O pedido liminar é para que o TCE forneça imediatamente cópias de toda a investigação sobre os contratos com empresas de tecnologia da informação entre os anos de 2012 e 2015.