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“Esta demonização do Habeas Corpus é muito perigosa para a sociedade democrática”, diz Gilmar Mendes

Da Redação - Vinicius Mendes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a importância do recurso de habeas corpus. Conhecido, e até motivo de piadas, por soltar figuras conhecidas com o recurso, Mendes afirmou, em entrevista no programa Conversa com Bial desta segunda-feira (14), que o habeas corpus é um ferramenta técnica necessária para reverter prisões indevidas e que a “demonização” de seu uso é perigosa para a sociedade.
 
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O ministro foi questionado por Pedro Bial sobre as críticas que são feitas aos ministros sempre que alguém é solto em decorrência da concessão de habeas corpus. Mendes afirmou que o recurso é uma ferramenta técnica e é concedido sem que se faça juízo de absolvição ou condenação.
 
“O habeas corpus em si mesmo é um instrumento técnico, importante para libertar pessoas que tenham sido presas indevidamente, aqui não se está fazendo nenhum juízo sobre absolvição ou condenação, inicialmente. Eu posso, por exemplo, dizer que a pessoa já está presa há um tempo alongado demais, portanto já não se justifica a prisão, ou porque a instrução processual penal já terminou, eu não preciso mais ter esta pessoa presa, há muitas razões”.
 
Mendes citou um caso de uma pessoa que ficou nove meses presa e depois se provou inocente. Ele lembrou que erros são cometidos nas decretações de prisões e defendeu o uso do habeas corpus para evitar estes abusos.
 
“Eu acho que houve uma certa politização deste tema e a partir daí, então, acho que muitos, inclusive nestas operações, usaram a seu favor esta visão, ‘ah, toda vez que o Tribunal libertar alguém, é porque está fazendo algo errado’, enxergam que não são eles que fizeram algo errado ao prender, somos nós que fizemos algo errado ao soltar. Agora, esta demonização do Habeas Corpus é muito perigosa para a sociedade democrática, porque você cria, ao fim e ao cabo, a possibilidade de um totalitarismo”.

Mendes já virou piada por causa dos recursos de habeas corpus que concedeu a figuras conhecidas como Anthony Garotinho, Eike Batista e Daniel Dantas. Ele defendeu que é necessária ponderação nas decretações de prisões, que nem sempre são necessárias durante o processo, mas podem ser decretadas apenas em seu fim, como no caso do mensalão.
 
“Cada caso nós teríamos que examinar no seu detalhe, Daniel Dantas é um bom caso, havia toda aquela briga e toda aquela discussão, em torno das teles e tudo mais, alguém aqui deve se lembrar do delegado Protógenes, era a Operação Satiagraha, dizia-se naquele momento que Daniel Dantas era responsável por tudo aquilo que ocorria no Brasil, a discussão que houve ali foi só sobre o cabimento ou não da prisão provisória, e foi esta a minha decisão, contra uma sentença de um juiz aqui de São Paulo. Cerca de 24h ou 48h depois ele mandou prender novamente, eu mandei soltar novamente, aí preservando a autoridade da corte".

"O processo terminou, Daniel Dantas absolvido, e Protógenes, hoje, em razão inclusive das peripécias que fez no processo, foi condenado, pelo ministro Teori Zavascki, é foragido da Justiça, portanto veja este exemplo, é um caso altamente constrangedor, tantos casos, são sempre discussões técnicas”.
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