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Juíza critica policiais que prenderam e filmaram Piran: “exposição desnecessária”
Da Redação - Vinicius Mendes
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, criticou a postura da polícia no cumprimento do mandado de prisão do empresário Valdir Piran, na última terça-feira (22). Vídeos da ação foram divulgados pela polícia, o que foi visto pela magistrada como uma “exposição desnecessária”. Ela afirmou que os atos praticados pelo acusado não podem justificar atitudes que afastem o real objetivo da Justiça e disse ainda que é necessário que as investigações não sejam expostas à opinião pública de “forma desvirtuada”.
Leia mais:
Justiça solta Piran, ex-presidente da Câmara e outros quatro presos acusados de fraude de R$ 10 milhões
O empresário Valdir Piran e os outros cinco alvos acusados de participação em esquema de desvio de dinheiro público no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), com prejuízo estimado em R$ 10 milhões, foram soltos no início da noite desta quinta-feira (24) após passarem por audiência de custódia.
A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido da defesa de Piran, patrocinada pelos advogados Ricardo Spinelli e Marcelo Chaul, reconhecendo que os fatos não são contemporâneos e não existe risco à ordem pública ou aos andamentos do processo.
Na audiência, que tem objetivo de verificar se houveram abusos cometidos durante a prisão, o empresário disse que a polícia “teria se posicionado com atitude arrogante” e relatou que os policiais teriam praticado excessos, pois fizeram questão de gravar e fotografar a ação, que foi divulgada para a imprensa quase que simultaneamente. A magistrada fez críticas à esta postura da polícia.
“Vislumbra-se que o cumprimento da ordem se deu em modos não autorizados e fora de todo o contexto austero que se exige na condução das medidas deferidas [...] a induzir que se buscava uma exposição desnecessária e que em nada contribui para a elucidação de eventuais práticas delitivas e eventual ressarcimento ao erário”.
Além disso, a juíza também defendeu que as investigações devem ser resguardadas e não expostas à opinião pública “de forma desvirtuada”. Ela afirmou que as práticas apuradas não justificam os excessos.
“Velhas práticas que eram, em tese, utilizadas em governos anteriores não podem justificar atitudes que afastem o real objetivo do trabalho da Justiça, que se pauta nos princípios constitucionais da dignidade humana, impessoalidade, legalidade, dentre outros, que negligenciados, podem redundar na violação ao princípio da inocência”.
Operação Quadro Negro
A operação visou dar cumprimentos a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar com o objetivo de apurar desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
As ordens judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal da Capital. Ao todo foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão domiciliar, em Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Luziânia (GO). A operação é coordenada pelos delegados Anderson Veiga, Luiz Henrique Damasceno e Bruno Lima Barcellos.
Além de Valdir Piran, também foram alvos de mandado de prisão: o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e do Cepromat, Wilson Celso Teixeira (Dentinho); o também ex-mandatário do mesmo órgão, Djalma Soares; Francisvaldo Pereira de Assunção, ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, e Weydson Soares Fonteles, este último detido em Brasília (DF).
Os acusados da fraude de R$ 10 milhões de recursos públicos deverão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.
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A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, acatou pedido da defesa de Piran, patrocinada pelos advogados Ricardo Spinelli e Marcelo Chaul, reconhecendo que os fatos não são contemporâneos e não existe risco à ordem pública ou aos andamentos do processo.
Na audiência, que tem objetivo de verificar se houveram abusos cometidos durante a prisão, o empresário disse que a polícia “teria se posicionado com atitude arrogante” e relatou que os policiais teriam praticado excessos, pois fizeram questão de gravar e fotografar a ação, que foi divulgada para a imprensa quase que simultaneamente. A magistrada fez críticas à esta postura da polícia.
“Vislumbra-se que o cumprimento da ordem se deu em modos não autorizados e fora de todo o contexto austero que se exige na condução das medidas deferidas [...] a induzir que se buscava uma exposição desnecessária e que em nada contribui para a elucidação de eventuais práticas delitivas e eventual ressarcimento ao erário”.
Além disso, a juíza também defendeu que as investigações devem ser resguardadas e não expostas à opinião pública “de forma desvirtuada”. Ela afirmou que as práticas apuradas não justificam os excessos.
“Velhas práticas que eram, em tese, utilizadas em governos anteriores não podem justificar atitudes que afastem o real objetivo do trabalho da Justiça, que se pauta nos princípios constitucionais da dignidade humana, impessoalidade, legalidade, dentre outros, que negligenciados, podem redundar na violação ao princípio da inocência”.
Operação Quadro Negro
A operação visou dar cumprimentos a mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão domiciliar com o objetivo de apurar desvios ocorridos no antigo Centro de Processamento de Dados do Estado (Cepromat), atual Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI).
As ordens judiciais foram decretadas pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal da Capital. Ao todo foram expedidos seis mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão domiciliar, em Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Luziânia (GO). A operação é coordenada pelos delegados Anderson Veiga, Luiz Henrique Damasceno e Bruno Lima Barcellos.
Além de Valdir Piran, também foram alvos de mandado de prisão: o ex-presidente da Câmara de Cuiabá e do Cepromat, Wilson Celso Teixeira (Dentinho); o também ex-mandatário do mesmo órgão, Djalma Soares; Francisvaldo Pereira de Assunção, ex-secretário adjunto de Administração Sistêmica, e Weydson Soares Fonteles, este último detido em Brasília (DF).
Os acusados da fraude de R$ 10 milhões de recursos públicos deverão responder por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.