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Ministro nega liminar e mantém ação contra Julio Campos, denunciado por homicídio
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O ministro Joel Ilan Paciornik, membro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido liminar do ex-governador de Mato Grosso Julio Campos (DEM) para declarar prescrita possibilidade de punição em processo por homicídio. A decisão é do dia 13 de dezembro.
Leia também
Justiça deve reanalisar prescrição de homicídio envolvendo Júlio Campos
Júlio Campos foi denunciado em 2013 pela prática dos delitos de homicídio qualificado, por duas vezes, e formação de quadrilha.
Segundo a peça acusatória, o político idealizou e executou a falsificação do contrato social da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda., a qual tinha como proprietários Antônio Ribeiro Filho e Marcos Daniel Ribeiro, transferindo-a para Nauriá Alves de Oliveira e Delci Baleeiro Souza, por R$ 46 mil, embora a empresa fosse proprietária da Fazenda Cedrobom, cujo valor superava R$ 13 milhões.
Ainda segundo acusação, posteriormente, para assegurar a falsificação, mandou matar Nicolau Ladislau Ervi Haralyi, geólogo que havia constatado uma grande reserva de metais e pedras preciosas na referida fazenda, bem como Antônio Ribeiro Filho, proprietário da empresa. Os supostos delitos foram praticados em 2004.
Para alcançar a prescrição, o ex-governador afirmou que a denúncia foi recebida após o encerramento do prazo da prescrição de 10 anos. O exame liminar, porém, indeferiu o pedido.
No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência”, afirmou Joel Ilan Paciornik.
Reexame
Em recurso semelhante, também no STF, o ministro Joel Ilan Paciornik determinou que a Justiça de São Paulo reaprecie possível prescrição da ação movida contra Júlio Campos. A consideração pelo reexame na instância de piso foi proferida no dia 11 de dezembro.
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Segundo a peça acusatória, o político idealizou e executou a falsificação do contrato social da empresa Agropastoril Cedrobom Ltda., a qual tinha como proprietários Antônio Ribeiro Filho e Marcos Daniel Ribeiro, transferindo-a para Nauriá Alves de Oliveira e Delci Baleeiro Souza, por R$ 46 mil, embora a empresa fosse proprietária da Fazenda Cedrobom, cujo valor superava R$ 13 milhões.
Ainda segundo acusação, posteriormente, para assegurar a falsificação, mandou matar Nicolau Ladislau Ervi Haralyi, geólogo que havia constatado uma grande reserva de metais e pedras preciosas na referida fazenda, bem como Antônio Ribeiro Filho, proprietário da empresa. Os supostos delitos foram praticados em 2004.
Para alcançar a prescrição, o ex-governador afirmou que a denúncia foi recebida após o encerramento do prazo da prescrição de 10 anos. O exame liminar, porém, indeferiu o pedido.
No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para a concessão da tutela de urgência”, afirmou Joel Ilan Paciornik.
Reexame
Em recurso semelhante, também no STF, o ministro Joel Ilan Paciornik determinou que a Justiça de São Paulo reaprecie possível prescrição da ação movida contra Júlio Campos. A consideração pelo reexame na instância de piso foi proferida no dia 11 de dezembro.