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Férias e 13º salário com dinheiro público: MPE investiga pagamento de R$ 152 mil a Silval

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) abriu investigação contra o ex-governador de Mato Grosso e delator premiado, Silval Barbosa. Conforme consta na portaria, Silval recebeu, em dezembro de 2014, seu último mês de governo, a quantia de R$ 152 mil a título de férias e décimo terceiro salário.
 
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Conforme informado, o pagamento ocorreu sem previsão legal, o que contraria orientação pacífica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Resolução de Consulta do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
 
O então ordenador de despesas da Secretaria de Estado de Administração (SAD) também será investigado. A atual Secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seges) foi notificada para que informe a partir de quando e quais foram os anos em que foram pagas férias e 13º salário aos governadores.

A secretaria deve declinar as datas, os nomes dos responsáveis pelos pagamentos e dos ordenadores da despesa, suas qualificações e como podem ser encontrados, com encaminhamento de decisão administrativa que fundamentou o pagamento, se houver.
 
A Seges também deve encaminhar cópia dos processos de liquidação de despesa relativo aos possíveis pagamentos, contendo cópia de Nota de Empenho, da Nota de Liquidação, da Autorização para Liberação de Crédito, Odem Bancária ou Recibo de Depósito com o número da conta bancária no qual foi efetuado o depósito ou quaisquer outros documentos correspondentes, como folha de pagamento.
 
A portaria de abertura de inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, no dia dois de março.
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