Notícias / Civil
Casal comprova titularidade e consegue desbloquear fazenda vinculada a Mauro Savi
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, determinou cancelamento da averbação de indisponibilidade lançada sobre uma fazenda inicialmente vinculada ao ex-deputado estadual Mauro Savi. O verdadeiro domínio da área foi questionado por um casal.
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O casal sustentou que são os legítimos possuidores e proprietários do imóvel rural denominado Fazenda Asa Branca, localizada na Gleba Atlântica, Núcleo Colonial Ubiratã, município de Feliz Natal.
Conforme compromisso de compra e venda celebrado em 2010, o imóvel foi adquirido dos antigos proprietários, que por sua vez adquiriram o imóvel em 2004 das pessoas identificadas como Pedro Paulo Santini, Ivone Munaro Santini, Dilair Salete Daroit Savi e Mauro Luis Savi.
Segundo argumentado, o imóvel não foi anteriormente transferido, via escritura pública, em virtude da necessidade de realização de georeferenciamento.
O bloqueio contra Mauro Savi foi decretado em processo proveniente da Operação Ventríloquo, que examina desvio de aproximadamente R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Segundo narrado na denúncia, a Assembleia contratou seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a seguradora a ingressar com ação de execução no ano de 1997. Foi promovido então um acordo irregular.
De acordo com o Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 (época do acordo), os parlamentares constituíram organização com objetivo de saquear a “Casa de Leis”.
Consta na ação que a organização criminosa subtraiu dos cofres da Assembleia Legislativa cerca de R$ 9,4 milhões valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.
Outro bloqueio
Conforme explicação do magistrado Bruno D’Oliveira, a mesma fazenda é alvo de bloqueio em outro processo contra Savi. O Ministério Público (MPE) também denunciou o ex-deputado por fraude estimada em R$ 16,6 milhões, resultado de superfaturamento na execução de obra licitada junto da empresa Tirante, responsável pelo estacionamento nas dependências da Assembleia Legislativa.
Sobre o desbloqueio do imóvel no processo envolvendo a Tirante, a responsabilidade de estabelecer decisões é da magistrada Celia Regina Vidotti.
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Segundo narrado na denúncia, a Assembleia contratou seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou a seguradora a ingressar com ação de execução no ano de 1997. Foi promovido então um acordo irregular.
De acordo com o Ministério Público, no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014 (época do acordo), os parlamentares constituíram organização com objetivo de saquear a “Casa de Leis”.
Consta na ação que a organização criminosa subtraiu dos cofres da Assembleia Legislativa cerca de R$ 9,4 milhões valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros.
Outro bloqueio
Conforme explicação do magistrado Bruno D’Oliveira, a mesma fazenda é alvo de bloqueio em outro processo contra Savi. O Ministério Público (MPE) também denunciou o ex-deputado por fraude estimada em R$ 16,6 milhões, resultado de superfaturamento na execução de obra licitada junto da empresa Tirante, responsável pelo estacionamento nas dependências da Assembleia Legislativa.
Sobre o desbloqueio do imóvel no processo envolvendo a Tirante, a responsabilidade de estabelecer decisões é da magistrada Celia Regina Vidotti.