O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGR) uma notícia-crime protocolada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG) contra o presidente Jair Bolsonaro, em decorrência das ações de risco adotadas por ele durante a crise do coronavírus.

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No pedido o deputado aponta inúmeras irresponsabilidades cometidas pelo presidente desde o início da crise do Covid-19, que segundo ele, colocam a sociedade em risco. Ele pediu que Bolsonaro seja denunciado e afastado por 180 dias, ou mesmo que perca seu mandato.

O deputado citou que a "conduta irresponsável e tenebrosa" de Bolsonaro incorre no crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, sobre "infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa", que prevê detenção de um mês a um ano, além de multa.

O pedido foi protocolado junto ao STF, mas a responsabilidade de oferecer denúncia é da PGR, por isso o ministro encaminhou a notícia-crime. Agora é necessário que a PGR dê parecer favorável e ofereça denúncia ao STF. A Câmara dos Deputados também será consultada, por meio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para autorizar ou não o seguimento da Ação Penal.


Com informações do Correio Braziliense.