O promotor Frederico César Batista Ribeiro, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Pontes e Lacerda, encaminhou um ofício ao prefeito do município, Alcino Pereira Barcelos, requisitando informações sobre as ações preventivas contra o coronavírus. Em uma reunião com as forças de segurança da cidade o promotor foi informado sobre o despreparo e falta de protocolos do Executivo Municipal com relação à doença.

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O ofício foi assinado nesta quarta-feira (8). O promotor relatou que no dia 1º de abril se reuniu com os comandos dos Bombeiros e da Polícia Militar, com o Delegado de Polícia Civil e com a chefia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pontes e Lacerda,  que demonstraram preocupação com a ausência de protocolos definidos pelo município quanto à pandemia da Covid-19, sejam protocolos preventivos ou de atendimento em casos concretos. 

Eles contaram ao promotor que na madrugada do dia 1º foi atendida uma ocorrência na qual suspeitou-se de um passageiro de ônibus apresentar quadro de Covid-19. Segundo os bombeiros, houve dificuldade em contatar os agentes sanitários municipais, já que não havia equipe da Prefeitura de prontidão.

Segundo eles, não havia uma ambulância do município para realizar transporte clínico, além de que não estava claro qual unidade de saúde receberia o passageiro suspeito de Covid-19, tampouco foi identificado um local próprio, isolado, preparado e adequado para atendimentos de suspeitos e infectados com a doença.

O promotor afirmou que o município possui ambulâncias, mas esta situação comprovou que nenhum veículo foi destinado especificamente para este tipo de atendimento. O membro do MP ainda disse que tomou conhecimento dos ofícios encaminhados pela PM e pela PRF à Prefeitura com questionamentos sobre os protocolos referentes ao coronavírus. Ele também recebeu informações do Banco do Brasil, que informou a falta de protocolos para atendimentos bancários.

"Ainda, segundo as mencionadas autoridades, ainda que não confirmado o caso como Covid-19, o episódio em questão serviu para demonstrar falhas graves em nosso município, quais sejam a ausência de protocolos para enfrentamento da COVID-19 e ausência de estrutura adequada (profissionais da saúde, local para recebimento de suspeitos e eventuais infectados, além da carência de insumos básicos e veículo próprio – ambulância)".

O promotor então requisitou informações sobre o Protocolo de Ações Preventivas em Relação à Covid-19, se há uma equipe técnica preparada para orientar a população nos ambientes públicos,  se há equipes de fiscalização no município para garantir a não aglomeração de pessoas e de fechamento de atividades, se há distribuição de Material Informativo, se há distribuição de Equipamentos de Proteção Individual de Saúde, se foi implantada medidas para minorar as consequências sociais do isolamento social ou se foi implementada alguma medida de apoio às famílias atingidas pela economicamente pela pandemia.

Além disso, com relação ao Protocolos de Ações Envolvendo Casos Suspeitos e Casos Confirmados de Covid-19, o promotor questionou se há canais exclusivos de atendimento à população,  se há um veículo e equipe profissional pronta para atendimento de transporte clínico urgência em casos suspeitos ou confirmados, se há estrutura de triagem presencial de pessoas sob suspeita de Covid-19. 

Ele ainda pediu para especificar o total e a formação de profissionais da saúde envolvidos e de sobreaviso para emergências envolvendo a Covid-19,  se há um local próprio, adequado, organizado e isolado no município para recebimento e tratamento de casos suspeitos, se há um local específico para isolamento e eventual quarentena de atendidos (qual é o centro de referência?), se o Hospital Vale do Guaporé encontra-se em parceria com a saúde municipal e pediu que esclareça  o protocolo de exames de Covid-19.

Ele deu prazo de 24 horas para que a Prefeitura responda.