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Juiz nega interferência no Executivo: ‘o que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas’

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O juiz da Vara Estadual da Saúde de Mato Grosso, José Luiz Leite Lindote, afirmou que o Poder Jurdiciário não está criando política pública ao determinar o cumprimento de quarentena obrigatória em Cuiabá e Várzea Grande. O posicionamento nega que o Judiciário esteja interferindo em ações do Executivo. 

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Segundo Lindote, a Justiça está apenas avaliando se o Estado está cumprindo com a sua obrigação diante do direito subjetivo público, previsto na Constituição Federal, a todos os cidadãos: a saúde.
 
“O que não se pode é aceitar que mais vidas sejam perdidas ante o atraso e ineficiência do aparelho estatal. Os óbitos estão aumentando diariamente e a tendência é que mais pessoas venham a sucumbir diante da falta de assistência médica adequada”, afirmou o magistrado.
 
Em decisão de quinta-feira (9),  Lindote prorrogou por mais sete dias a quarentena obrigatória nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, com a observação de que, ao final deste período, caso seja necessário, a medida poderá ser estendida por mais uma semana.
 
A decisão vale a partir desta sexta-feira, 10 de julho, quando se encerra o prazo da quarentena obrigatória anteriormente determinada, que se iniciou em 25 de junho, nos dois municípios.
 
O objetivo é conter o avanço da Covid-19, já que Cuiabá e Várzea Grande foram classificados pela Secretaria Estadual de Saúde como de alto risco para a disseminação da doença.
 
O juiz da Vara da Saúde também determinou aos municípios de Cuiabá e Várzea Grande que intensifiquem a fiscalização. Ambos devem orientar os servidores da Defesa Civil, Vigilância Sanitária, Fiscalização Geral, Guarda Municipal e Procon.
 
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