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Morte no Alphaville: decisão de desembargador suspende indiciamento por homicídio culposo
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, plantonista no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) durante o domingo (19) e responsável por decidir pela suspensão da fiança estipulada em R$ 209 mil contra Marcelo Martins Cestari, pai da jovem investigada por matar acidentalmente a amiga no Alphaville, em Cuiabá, com um tiro na cabeça, também anulou determinação para que houvesse indiciamento nas sanções do crime de homicídio culposo.
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Juiz determina que empresário seja indiciado e interrogado pela prática de homicídio culposo
Segundo Bassil, não foi oportunizado ao empresário o exercício da ampla defesa. Após pedido de majoração feito por familiares da vítima e manifestação do Ministério Público (MPE), houve decisão e determinação pelo indiciamento sem que Marcelo Martins Cestari fosse ouvido. O correto seria oportunizar prazo de cinco dias para que a defesa se manifestasse.
“Nada impede, por outro lado, que a autoridade acoimada coatora volte a examinar a matéria debatida, desde que respeitada a garantia do contraditório antecipado”, explicou o desembargador ao conceder a liminar durante o plantão de domingo.
O juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal de Cuiabá, foi quem majorou fiança e determinou que o empresário fosse indiciado e interrogado levando em conta as penas previstas em casos de homicídio culposo.
Homicídio culposo ocorre quando uma pessoa tira a vida de outra sem a intenção, por negligência, imprudência ou imperícia. O pedido de classificação havia sido requerido pelo Ministério Público, em representação do promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes.
Marcelo Martins Cestari é atirador esportivo e pai da menor acusada de ter efetuado o disparo classificado como acidental que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, durante a noite de 12 de julho, no Condomínio Alphaville 1, em Cuiabá. Ele foi preso após a polícia encontrar em sua casa sete armas, duas delas sem registro. Pagou fiança (antes da majoração) e acabou liberado.
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