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Juiz rejeita queixa-crime movida por Valdir Piran contra Silval Barbosa; advogado recorre

Da Redação - Arthur Santos da Silva

O juiz João Bosco Soares da Silva, da Décima Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou queixa-crime movida pelo operador financeiro Valdir Piran em face do ex-governador de Mato Grosso, Sival Barbosa. Decisão foi estabelecida no dia 22 de setembro. O advogado de Piran, Ricardo Spinelli, já recorreu contra a rejeição e aguarda reconsideração. 

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Piran processava Silval em queixa-crime por calúnia, injúria e difamação. O ex-governador acusou o operador de invasão de propriedade. Mansão em Jurerê Internacional, Santa Catarina, teria sido invadida por Piran durante o período em que o Silval permaneceu preso por crimes em Mato Grosso. 
 
O ex-governador afirmou ter comprado o bem do ex-deputado estadual Gilmar Fabris. Porém, ainda segundo o delator, Piran invadiu a residência argumentado que Fabris lhe devia.
 
Em resposta no processo, Silval levantou preliminar de inépcia da queixa-crime, por violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, e pelo emprego “triplicado” de um mesmo suporte fático.

O juiz já havia recebido a queixa, mas após a resposta acusação apresentada pela defesa do ex-governador, representada pelos advogados Valber Melo e Filipe Broeto, o juiz rejeitou a queixa e decretou a inépcia da inicial proposta por Piran.
 
Em sua decisão, o magistrado afirmou que peça inicial é genérica e “omite circunstâncias fundamentais do alegado fato criminoso, por exemplo que a declaração do Querelado, que repercutiu em diversos órgãos de comunicação eletrônica a partir do dia 19/06/2019, foi formalizada em acordo de colaboração premiada, firmado com a Procuradoria Geral da República”.
 
Ainda segundo João Bosco, a queixa-crime também não aponta, com precisão, qual teria sido a declaração que violou a honra de Piran a ponto de eventualmente configurar os crimes de calúnia, injúria ou difamação.

“De igual modo, no que se refere ao suposto crime de calúnia, o Querelante não delimitou, com a necessária precisão, qual a conduta criminosa lhe teria sido intencional e falsamente atribuída pelo querelado”, complementou o magistrado.
 
“Assim sendo, acolho a preliminar de Inépcia da Inicial de Queixa-Crime e por isto a rejeito, com fundamento no artigo 395, I, do Código de Processo Penal, declarando, por consequência, extinto o processo”, finalizou João Bosco.
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