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TJ nega substituição de prisão de pecuarista que matou irmão há mais de 25 anos

Da Redação - Vinicius Mendes

A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso do pecuarista Loris Dilda, de 65 anos, que foi condenado por matar o próprio irmão, Adalberto Luiz Faccio, em Sorriso (a 397 km de Cuiabá), há mais de 25 anos. A Justiça havia autorizado a prisão domiciliar de Loris, mas como ele não foi encontrado, a decisão foi revertida. O réu então recorreu.
 
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Loris Dilda foi condenado pelo Tribunal do Júri de Sorriso a 12 anos de prisão, por homicídio. A defesa do pecuarista havia pedido a substituição do regime inicial fechado pela prisão domiciliar, em razão do estado de saúde de Loris, que tem problemas cardíacos. Também foi citado o risco de contaminação por Covid-19.
 
Ao analisar o recurso, o relator Francisco Ferreira Mendes, disse que o mandado de prisão de Loris sequer foi cumprido. Além disso, ele não foi encontrado no endereço indicado e por isso houve a revogação da substituição de regime.
 
Ele ainda disse que a Recomendação 62/2020 do CNJ traz apenas orientações aos Tribunais e aos magistrados quanto à adoção de medidas contra a proliferação da Covid-19, mas não faz determinações. Ele ainda mencionou que o risco de contaminação pela doença em Sorriso não está em níveis altos. O magistrado votou pelo indeferimento do recurso e manutenção do decreto de prisão. O voto dele foi seguido pelos desembargadores Juvenal Pereira e Rondon Bassil
 
O crime
 
Loris Dilda foi condenado pelo Tribunal do Júri de Sorriso, com trânsito em julgado e mandado de prisão expedido, em 22 de junho de 2016, pelo crime de homicídio qualificado praticado por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima (surpresa), seu irmão Adalberto Luiz Faccio.
 
O crime ocorreu no dia 16 de março de 1994, por volta das 17 horas, na Mercearia Júnior, na Rua dos Pioneiros em Sorriso. De acordo com testemunhas, Loris e Adalberto andavam sempre armados. Eles eram sócios e no dia do crime estavam partilhando gado quando começaram a discutir e Loris efetuou vários disparos contra Adalberto.
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