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Juíza autoriza compartilhamento de provas da Operação Cartas Marcadas com TCE e PJC

Da Redação - Vinicius Mendes

A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o compartilhamento das provas colhidas na ação sobre a Operação Cartas Marcadas, após pedido do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e da Corregedoria-Geral da Polícia Judiciária Civil. O TCE irá realizar uma auditoria especial e a PJC deve investigar uma servidora suspeita de cometer infração administrativa e disciplinar.
 
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“Defiro os requerimentos de fls. 8231/8232 e 8236/8237 e autorizo o compartilhamento das provas colhidas nesta Ação Penal, especificadamente para os fins pretendidos consignados nos requerimentos, com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e com a Corregedoria­Geral da Polícia Judiciária Civil”, disse a juíza em decisão publicada no Diário de Justiça desta quarta-feira (2).
 
A ação em questão é referente à Operação Cartas Marcadas, de 2011, que desmantelou um esquema que se utilizava das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e de Administração (SAD), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para realizar o cálculo e a emissão fraudulenta de certidões de crédito, papéis com valores nominais que o governo geralmente emite para o pagamento de dívidas com servidores e que, depois, podem ser negociados legalmente no mercado (são principalmente comprados por empresas com dívidas tributárias que desejam regularizar-se perante o Estado).
 
O esquema, segundo a Delegacia Fazendária (Defaz), teria conseguido fazer com que R$ 636 milhões fossem emitidos, quando, com base em cálculos da Auditoria-Geral do Estado (AGE), a polícia apontou que o valor que deveria ser emitido era de pouco mais de R$ 380 milhões. Além de servidores, políticos e advogados também se envolveram no esquema.
 
 
 
 
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