O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública de Cuiabá, acatou pedido do ex-deputado estadual Dilceu Dal Bosco e recebeu imóveis para substituir bloqueio de R$ 22 milhões imposto nos autos de um processo por improbidade administrativa. O caso está sob sibilo.
Leia também
Ex-deputado acusado de mensalinho oferece imóveis para substituir bloqueio de R$ 22 milhões
O magistrado esclareceu que no caso, medida de bloqueio foi deferida para alcançar o montante de R$ 22 milhões. Dilcel comprovou que que apenas três imóveis retidos correspondem ao valor de R$ 23 milhões. “Não se mostra razoável manter a ordem sobre diversos outros imóveis do requerido a pretexto de assegurar futura atualização de valores”, considerou o juiz.
Ação tem como base recebimento de propina mensal paga pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com recursos públicos desviados da própria Casa de Leis, em contratos mantidos pelo órgão público com empreiteiras e, especialmente, com diversas empresas gráficas e do setor de tecnologia da informação.
Os fatos vieram a lume, inicialmente, através das declarações prestadas pelo ex-governador Silval Barbosa em sua colaboração premiada. Informações foram confirmadas pelo ex-deputado e também delator, José Riva.
Dilceu é acusado de ter recebido propina mensal no período entre 2003 e 2011, valores que, somados, alcançam a quantia bruta de R$ 4,160 milhões. Acrescidos de correção monetária e juros, na data da propositura da ação corresponde ao montante R$ 22 milhões.
A decisão pelo bloqueio de R$ 22 milhões ocorreu em outubro de 2020, quando o processo ainda constava como público.