Notícias / Criminal
Justiça mantém leilão de terrenos entregues por delator premiado
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A juíza Ana Cristina Mendes, da Sétima Vara criminal de Cuiabá, negou pedido para travar parcialmente leilão de bens em nome do ex-secretário de Casa Civil de Mato Grosso e atual delator premiado, Pedro Nadaf. Com a decisão, está mantida a negociação de 11 terrenos localizados em Várzea Grande.
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MPE afirma que posseiros não são proprietários e pede que leilão em nome de Nadaf prossiga
“Conforme se depreende das informações trazidas pelos Terceiros Interessados, bem como do laudo de inspeção, há indícios razoáveis de que a posse dos imóveis, pelos peticionantes ocorre de forma precária, sem a demonstração de qualquer título justo a ensejar a notificaçãoou intimação prévia, conforme previsto no artigo 889 do Código de Processo Civil, c.c. artigo 3º o Código de Processo Penal. Portanto, pela ausência da demonstração de elementos que evidenciem o direito alegado, bem como pela ausência de risco ao resultado útil ou dano de difícil reparação a ensejar medida liminar, indefiro o pedido de exclusão do leilão dos 11 (onze) lotes localizados no bairro Jardim Santa Luzia em Várzea Grande”, traz publicação do Diário oficial desta terça-feira (6).
Decisão ocorreu após grupo de 11 pessoas requerer na Justiça suspensão parcial. Conforme argumentado, conjunto de terrenos está ocupado por famílias compostas por crianças e idosos.
Antigos moradores do bairro Parque do Lago, em Várzea Grande, afirmam que desde à infância conhecem a área, tida como abandonada. Há cerca de três anos, resolveram adentrar, com intuito de limpá-la, tomar posse, promover aterramento e edificar moradias. Documentos afirmam que setes casas já foram construídas.
Os ocupantes do conjunto de terrenos foram surpreendidos com a notícia do leilão, informação divulgada no começo de 2021. Havia pedido liminar para determinação de suspensão parcial do leilão judicial, mediante a retirada do Edital dos lotes urbanos avaliados em R$ 350 mil.
Para embasar decisão de Ana Cristina, o Ministério Público se manifestou afirmando que a situação não impede a venda dos imóveis, já que os posseiros não são proprietários.
Sobre o leilão em nome de Nadaf, foram disponibilizados 15 bens que totalizam R$ 6,7 milhões. A defesa do ex-secretário, patrocinada pelo advogado Omar Khalil, afirmou ao Olhar Jurídico que o leilão servirá para pagamento de valores acordados em delação premiada
Segunda praça está marcada para o dia sete de julho.
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Para embasar decisão de Ana Cristina, o Ministério Público se manifestou afirmando que a situação não impede a venda dos imóveis, já que os posseiros não são proprietários.
Sobre o leilão em nome de Nadaf, foram disponibilizados 15 bens que totalizam R$ 6,7 milhões. A defesa do ex-secretário, patrocinada pelo advogado Omar Khalil, afirmou ao Olhar Jurídico que o leilão servirá para pagamento de valores acordados em delação premiada
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