A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) anulou parte da Operação Esforço Comum, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Informação foi confirmada ao Olhar Jurídico pelo advogado Ulisses Rabaneda. Decisão é desta quarta-feira (11).

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Operação buscou combater crimes contra administração pública, fraude em licitação e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Investigações apontam irregularidades na contratação de prestação de serviços terceirizados envolvendo agentes públicos e a cooperativa Coopervale.

Gaeco denunciou prévio ajuste para contratação da cooperativa, ao menos junto ao município de Rondonópolis, que resultou no pagamento de mais de R$ 67 milhões pela prestação de serviços.
 
Em maio de 2021, foram cumpridas ordens judiciais em Rondonópolis, Cuiabá, Sorriso, Santa Rita do Trivelato e Pedra Preta. Ocorre que, conforme argumentado pelo advogado Ulisses Rabaneda, provas poderiam ser produzidas somente até o fim de março.
 
O Ministério Público, para investigar, tem que respeitar prazos previstos em resolução do Conselho Nacional. A resolução diz que, ultrapassados 90 dias, o promotor depende de prorrogação. 
 
A resolução diz também que, ultrapassados 180 dias, apenas o Conselho Superior do MP pode prorrogar o prazo. No caso da operação, a partir de março de 2020, não houve prorrogação alguma. Todos os atos deflagrados após março devem ser anulados.
 
Em maio, foram expedidos 36 mandados de busca e apreensão. Desse montante, três foram cumpridos fora do estado (Japorã, Mato Grosso do Sul, e Guaíra, no Paraná) e o restante em Mato Grosso.