Notícias / Criminal
Ministério Público promete recorrer de decisão que anulou operação do Gaeco
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O promotor de Justiça Roberto Aparecido Turin, chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vai recorrer da decisão que anulou parte de investigação proveniente da Operação Esforço Comum. Informação foi confirmada ao Olhar Jurídico nesta quinta-feira (12).
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“A decisão de anular toda uma investigação realizada com autorização judicial onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão em vários municípios do Estado, foge ao princípio da razoabilidade é contraria toda a jurisprudência dominante no sentido de que esse pedido de dilação de prazo é uma mera formalidade burocrática é plenamente dispensável no caso de investigações complexas e com diligências realizadas mediante ordem judicial”, afirmou Turin.
Foi a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) quem anulou parte da Operação Esforço Comum, em sessão realizada no dia 11 de agosto. Conforme sustentado pelo advogado Ulisses Rabaneda, o MP, para investigar, tem que respeitar prazos previstos em resolução do Conselho Nacional. A resolução diz que, ultrapassados 90 dias, o promotor depende de prorrogação. No caso da operação, a partir de março de 2020, não houve prorrogação alguma. Todos os atos deflagrados após março foram anulados.
“É uma decisão que aplica um garantíamos distorcido que se apega a erros formais e irrelevantes ou mesmo formalidades desnecessárias que não trazem prejuízo algum aos investigados como nesse caso para dificultar o trabalho de investigação e acabam por favorecer a impunidade”, explicou Turin.
Operação buscou combater crimes contra administração pública, fraude em licitação e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Investigações apontam irregularidades na contratação de prestação de serviços terceirizados envolvendo agentes públicos e a cooperativa Coopervale.
Gaeco denunciou prévio ajuste para contratação da cooperativa, ao menos junto ao município de Rondonópolis, que resultou no pagamento de mais de R$ 67 milhões pela prestação de serviços. Em maio de 2021, foram cumpridas ordens judiciais em Rondonópolis, Cuiabá, Sorriso, Santa Rita do Trivelato e Pedra Preta.
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“É uma decisão que aplica um garantíamos distorcido que se apega a erros formais e irrelevantes ou mesmo formalidades desnecessárias que não trazem prejuízo algum aos investigados como nesse caso para dificultar o trabalho de investigação e acabam por favorecer a impunidade”, explicou Turin.
Operação buscou combater crimes contra administração pública, fraude em licitação e enriquecimento ilícito de agentes públicos. Investigações apontam irregularidades na contratação de prestação de serviços terceirizados envolvendo agentes públicos e a cooperativa Coopervale.
Gaeco denunciou prévio ajuste para contratação da cooperativa, ao menos junto ao município de Rondonópolis, que resultou no pagamento de mais de R$ 67 milhões pela prestação de serviços. Em maio de 2021, foram cumpridas ordens judiciais em Rondonópolis, Cuiabá, Sorriso, Santa Rita do Trivelato e Pedra Preta.