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Empresa da família Riva faz depósito de R$ 11 milhões e tenta se livrar de ação sobre fazenda supostamente comprada com propina
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A empresa Floresta Viva, ligada ao ex-deputado estadual José Riva e familiares, requereu que seja julgado improcedente processo que discute posse da Fazenda Bauru, em Colniza. Conforme os autos, o grupo do ex-parlamentar quitou valor acordado inicialmente em contrato, pagando mais R$ 11 milhões pelo bem, e agora deseja que a ação seja encerrada.
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“O presente pagamento é realizado através do depósito judicial da importância de R$ 10.095.684,21 (dez milhões noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte um centavos), e da importância de R$ 992.200,00 (novecentos e noventa e dois mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 11.087.884,21 (onze milhões oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos)”, diz trecho de manifestação.
Conforme declarado, o pagamento realizado pela Floresta Viva atende ao princípio da manutenção e conservação dos negócios jurídicos. “Dessa forma, o pagamento ora realizado tem o condão de produzir dentre seus efeitos, a manutenção da validade e eficácia do contrato e também a quitação do preço da compra e venda”.
“Pelo exposto, requer o julgamento antecipado da lide, vindo a julgar improcedente a presente ação e pedido formulados pela requerente-reconvinda, mantendo e declarando válido e eficaz o contrato, declarando e reconhecendo o pagamento integral do preço pactuado, bem como julgar procedente a reconvenção nos integrais termos postulados pela requerida-reconvinte”.
Possível encerramento do processo ainda será examinado.
O caso
Segundo os autos, o advogado Paulo Taques busca reaver a posse da área em benefício da Agropecuária Bauru. A área ficou conhecida em Mato Grosso justamente em razão da delação premiada firmada por Silval da Cunha Barbosa, suposto sócio oculto do bem.
Em maio de 2017, após quase 2 anos de prisão preventiva por crimes de corrupção, Silval confessou ao Ministério Público Federal (MPF) a negociação da Fazenda Bauru ao preço de R$ 18,6 milhões.
Segundo o político, o ex-deputado estadual José Riva o contatou ainda em 2012 para firmar uma sociedade. A empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, em nome de Janete Riva, esposa do ex-parlamentar, compraria 50% da área. A outra metade seria adquirida em nome de Eduardo Pacheco, primo e cunhado de Silval.
Ocorre que, conforme delação, Pacheco se arrependeu de emprestar o CPF para a negociação. Ficou combinado que toda a terra seria adquirida em nome da empresa Floresta Viva. Silval Barbosa teria pago cerca de R$ 5,1 milhões, dinheiro proveniente de propina cobrada em incentivos fiscais para frigoríficos. José Riva teria empenhado o mesmo valor.
O problema, porém, surgiu quando os pagamentos cessaram. Riva sofreu seguidas prisões preventivas em operações contra o crime organizado em Mato Grosso. A primeira detenção ocorreu em 2014, durante deflagração da Operação Ararath, que desarticulou esquema de desvios milionários dos cofres públicos. Os débitos impediram que a Fazenda Bauru (propriedade) fosse transferida como negociado no início da transação.
Ação de rescisão de contrato foi proposta contra a Floresta Viva. Segundo os autos, em valores atualizados, a família Riva ainda deve aproximadamente R$ 20 milhões.
Manifestação da defesa da empresa Floresta Viva solicita aproximadamente R$ 80 milhões caso haja perda de posse. Os advogados dos Riva apresentaram laudo técnico contábil em que o suposto saldo devedor atualizado para quitação da Fazenda atinge a importância de R$ 10.129.899,10, metade do valor cobrado na ação.
Ainda segundo laudo técnico contábil, existe saldo credor [em favor de Riva] na importância de R$ 80.424.108,29. Montante corresponde a valor atualizado dos pagamentos realizados pela adquirente [Floresta Viva] somados com as benfeitorias realizadas e multa rescisória de 10% prevista em contrato.
Outro lado
O advogado Paulo Taques disse ao Olhar Jurídico que ainda não teve contato com a informações prestadas pela Floresta Viva.
Floresta Viva
Nota à Imprensa
Em atenção as matérias veiculadas na imprensa local, nesta data, noticiando à realização de depósito judicial na ordem de 15 milhões de reais feito pela Empresa Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda, nos autos da ação judicial movida contra a Empresa Agropecuária Bauru Ltda, relativa à discussão do domínio da “Fazenda Bauru”, localizada no Munícipio de Colniza/MT, vem a público esclarecer que:
(i). O referido depósito só foi possível ser efetivado em virtude de negociação que está sendo realizada com produtores rurais da região e trabalhadores rurais sem-terra, visando colocar fim nas constantes ocupações ilegais na referida propriedade rural, solucionando, com isso, um longevo histórico de conflitos coletivos agrários existente na região;
(ii). O depósito do valor remanescente ao negócio realizado devidamente atualizado encerra por completo eventuais discussões havidas na ação judicial movida pela Empresa Floresta Viva contra a Empresa Agropecuária Bauru, já que o objeto da ação além de buscar a competente transcrição imobiliária em favor da empresa adquirente, visa também adimplir as obrigações assumidas contratualmente;
(iii). A Empresa Floresta Viva permanece em constante diálogo com os produtores rurais da região e trabalhadores sem-terra, que sempre manifestaram o interesse de ocupação legal das referidas terras, até que seja possível, além da posse que ora está se garantindo aos ocupantes, proceder a devida transferência do domínio a estes produtores;
(iv) A negociação presentemente firmada com os produtores da região, bem como a realização do depósito judicial, garantirá o cumprimento integral do compromisso estabelecido no Acordo de Colaboração Premiada firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pelo procurador da Empresa Floresta viva, o ex-Deputado José Geraldo Riva, como também assegurará o adimplemento das obrigações existentes junto à Receita Federal do Brasil;
(v). A Empresa Floresta Viva, novamente, no precípuo ensejo do desenvolvimento social e econômico da região, comprometeu-se a proceder a doação de terras à Associação de trabalhadores rurais da região, sempre com o diligente acompanhamento do Ministério Público Estadual, contemplando mais de 165 famílias de trabalhadores rurais, sem-terras e de baixa renda.
Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda.
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Juíza designa data para Janaina depor em ação sobre fazenda supostamente comprada com propina
“O presente pagamento é realizado através do depósito judicial da importância de R$ 10.095.684,21 (dez milhões noventa e cinco mil seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte um centavos), e da importância de R$ 992.200,00 (novecentos e noventa e dois mil e duzentos reais), totalizando a importância de R$ 11.087.884,21 (onze milhões oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e um centavos)”, diz trecho de manifestação.
Conforme declarado, o pagamento realizado pela Floresta Viva atende ao princípio da manutenção e conservação dos negócios jurídicos. “Dessa forma, o pagamento ora realizado tem o condão de produzir dentre seus efeitos, a manutenção da validade e eficácia do contrato e também a quitação do preço da compra e venda”.
“Pelo exposto, requer o julgamento antecipado da lide, vindo a julgar improcedente a presente ação e pedido formulados pela requerente-reconvinda, mantendo e declarando válido e eficaz o contrato, declarando e reconhecendo o pagamento integral do preço pactuado, bem como julgar procedente a reconvenção nos integrais termos postulados pela requerida-reconvinte”.
Possível encerramento do processo ainda será examinado.
O caso
Segundo os autos, o advogado Paulo Taques busca reaver a posse da área em benefício da Agropecuária Bauru. A área ficou conhecida em Mato Grosso justamente em razão da delação premiada firmada por Silval da Cunha Barbosa, suposto sócio oculto do bem.
Em maio de 2017, após quase 2 anos de prisão preventiva por crimes de corrupção, Silval confessou ao Ministério Público Federal (MPF) a negociação da Fazenda Bauru ao preço de R$ 18,6 milhões.
Segundo o político, o ex-deputado estadual José Riva o contatou ainda em 2012 para firmar uma sociedade. A empresa Floresta Viva Exploração de Madeira e Terraplanagem, em nome de Janete Riva, esposa do ex-parlamentar, compraria 50% da área. A outra metade seria adquirida em nome de Eduardo Pacheco, primo e cunhado de Silval.
Ocorre que, conforme delação, Pacheco se arrependeu de emprestar o CPF para a negociação. Ficou combinado que toda a terra seria adquirida em nome da empresa Floresta Viva. Silval Barbosa teria pago cerca de R$ 5,1 milhões, dinheiro proveniente de propina cobrada em incentivos fiscais para frigoríficos. José Riva teria empenhado o mesmo valor.
O problema, porém, surgiu quando os pagamentos cessaram. Riva sofreu seguidas prisões preventivas em operações contra o crime organizado em Mato Grosso. A primeira detenção ocorreu em 2014, durante deflagração da Operação Ararath, que desarticulou esquema de desvios milionários dos cofres públicos. Os débitos impediram que a Fazenda Bauru (propriedade) fosse transferida como negociado no início da transação.
Ação de rescisão de contrato foi proposta contra a Floresta Viva. Segundo os autos, em valores atualizados, a família Riva ainda deve aproximadamente R$ 20 milhões.
Manifestação da defesa da empresa Floresta Viva solicita aproximadamente R$ 80 milhões caso haja perda de posse. Os advogados dos Riva apresentaram laudo técnico contábil em que o suposto saldo devedor atualizado para quitação da Fazenda atinge a importância de R$ 10.129.899,10, metade do valor cobrado na ação.
Ainda segundo laudo técnico contábil, existe saldo credor [em favor de Riva] na importância de R$ 80.424.108,29. Montante corresponde a valor atualizado dos pagamentos realizados pela adquirente [Floresta Viva] somados com as benfeitorias realizadas e multa rescisória de 10% prevista em contrato.
Outro lado
O advogado Paulo Taques disse ao Olhar Jurídico que ainda não teve contato com a informações prestadas pela Floresta Viva.
Floresta Viva
Nota à Imprensa
Em atenção as matérias veiculadas na imprensa local, nesta data, noticiando à realização de depósito judicial na ordem de 15 milhões de reais feito pela Empresa Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda, nos autos da ação judicial movida contra a Empresa Agropecuária Bauru Ltda, relativa à discussão do domínio da “Fazenda Bauru”, localizada no Munícipio de Colniza/MT, vem a público esclarecer que:
(i). O referido depósito só foi possível ser efetivado em virtude de negociação que está sendo realizada com produtores rurais da região e trabalhadores rurais sem-terra, visando colocar fim nas constantes ocupações ilegais na referida propriedade rural, solucionando, com isso, um longevo histórico de conflitos coletivos agrários existente na região;
(ii). O depósito do valor remanescente ao negócio realizado devidamente atualizado encerra por completo eventuais discussões havidas na ação judicial movida pela Empresa Floresta Viva contra a Empresa Agropecuária Bauru, já que o objeto da ação além de buscar a competente transcrição imobiliária em favor da empresa adquirente, visa também adimplir as obrigações assumidas contratualmente;
(iii). A Empresa Floresta Viva permanece em constante diálogo com os produtores rurais da região e trabalhadores sem-terra, que sempre manifestaram o interesse de ocupação legal das referidas terras, até que seja possível, além da posse que ora está se garantindo aos ocupantes, proceder a devida transferência do domínio a estes produtores;
(iv) A negociação presentemente firmada com os produtores da região, bem como a realização do depósito judicial, garantirá o cumprimento integral do compromisso estabelecido no Acordo de Colaboração Premiada firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pelo procurador da Empresa Floresta viva, o ex-Deputado José Geraldo Riva, como também assegurará o adimplemento das obrigações existentes junto à Receita Federal do Brasil;
(v). A Empresa Floresta Viva, novamente, no precípuo ensejo do desenvolvimento social e econômico da região, comprometeu-se a proceder a doação de terras à Associação de trabalhadores rurais da região, sempre com o diligente acompanhamento do Ministério Público Estadual, contemplando mais de 165 famílias de trabalhadores rurais, sem-terras e de baixa renda.
Floresta Viva Exploração de Madeira Ltda.