Notícias / Criminal
Nininho apela contra sentença que o condenou a 8 anos e dois meses de reclusão em regime fechado
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD), comunicou nesta quarta-feira (3) que deseja apelar contra sentença proferida pela Justiça Federal que o condenou a 8 anos e dois meses de reclusão em regime inicial fechado.
Leia também
Justiça mantém oitiva de testemunhas em ação que pede cassação de Kalil
“Ondanir Bortolini, por seus advogados, nos autos da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal, não se conformando com a manifesta injuridicidade da sentença sob id 745104997, contra ela interpõe, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, recurso de apelação, que deverá ser recebido e regularmente processado, esclarecendo que as razões serão apresentadas na instância ad quem, após regular intimação (CPP, art. 600, § 4º)”, comunicou defesa.
Parlamentar foi denunciado por cometer irregularidades na execução de serviços de construção de escola em ltiquira. No decorrer da execução contratual, restou apurado dano na monta de R$ 77 mil. Sentença prevê ainda inabilitação ao serviço público pelo prazo de cinco anos. Nininho pode recorrer em liberdade.
Nininho exercia, à época dos fatos, o cargo de prefeito municipal (mandato de 2005 a 2008). A então tesoureira, Odeci Terezinha Dalla Valle, era responsável pela execução financeira. A empresa contratada foi a Produtiva Construção Civil LTDA — EPP, propriedade de Denilson de Oliveira Graciano. Constatou-se que o percentual de obra paga à construtora não se compatibilizava com o índice de execução física verificada in loco.
Cotas referentes às 4ª e 5ª medições (que, juntas, totalizaram R$ 225 mil) não foram atestadas pelo engenheiro responsável pelo acompanhamento da execução da obra. No entanto, foram emitidos, indevidamente, cheques, tendo como beneficiária a empresa contratada. No bojo de laudo de perícia, restaram efetivamente consignadas as divergências de valores pagos a maior até a 5ª medição da obra objeto do contrato.
Peritos calcularam em R$ 77 mil os valores desembolsados além da respectiva contrapartida de execução.
Leia também
Justiça mantém oitiva de testemunhas em ação que pede cassação de Kalil
“Ondanir Bortolini, por seus advogados, nos autos da ação penal proposta pelo Ministério Público Federal, não se conformando com a manifesta injuridicidade da sentença sob id 745104997, contra ela interpõe, com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, recurso de apelação, que deverá ser recebido e regularmente processado, esclarecendo que as razões serão apresentadas na instância ad quem, após regular intimação (CPP, art. 600, § 4º)”, comunicou defesa.
Parlamentar foi denunciado por cometer irregularidades na execução de serviços de construção de escola em ltiquira. No decorrer da execução contratual, restou apurado dano na monta de R$ 77 mil. Sentença prevê ainda inabilitação ao serviço público pelo prazo de cinco anos. Nininho pode recorrer em liberdade.
Nininho exercia, à época dos fatos, o cargo de prefeito municipal (mandato de 2005 a 2008). A então tesoureira, Odeci Terezinha Dalla Valle, era responsável pela execução financeira. A empresa contratada foi a Produtiva Construção Civil LTDA — EPP, propriedade de Denilson de Oliveira Graciano. Constatou-se que o percentual de obra paga à construtora não se compatibilizava com o índice de execução física verificada in loco.
Cotas referentes às 4ª e 5ª medições (que, juntas, totalizaram R$ 225 mil) não foram atestadas pelo engenheiro responsável pelo acompanhamento da execução da obra. No entanto, foram emitidos, indevidamente, cheques, tendo como beneficiária a empresa contratada. No bojo de laudo de perícia, restaram efetivamente consignadas as divergências de valores pagos a maior até a 5ª medição da obra objeto do contrato.
Peritos calcularam em R$ 77 mil os valores desembolsados além da respectiva contrapartida de execução.