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Por continuidade da greve, desembargador afasta presidente do Sindspen e aumenta multa para R$ 200 mil
Da Redação - Isabela Mercuri
Diante da manutenção do movimento grevista e da negativa de policiais penais de receberem reeducandos em cadeias no interior do estado, desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou a ilegalidade da greve, aumentou a multa aplicada pelo descumprimento da decisão para R$ 200 mil e determinou o afastamento imediato do presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT). A decisão é desta quarta-feira (22).
Leia também:
Declarada ilegal, greve de policiais penais aumenta tensão em presídios e liga alerta para risco de rebeliões
Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu. Segundo Sakamoto, desde a última decisão proferida pelo TJ, a Corte passou a receber denúncias de que funcionários e fornecedores da Penitenciária Central do Estado e do Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas estão sendo impedidos de trabalhar pelos agentes penitenciários em diversas cidades do Estado.
O desembargador destacou, ainda, que as unidades não estão recebendo mercadorias e veículos o que, consequentemente, vêm causando a suspensão das obras de ampliação de ambas as unidades. Outra denúncia dá conta de que o Sindspen determinou a suspensão das atividades referentes à saída dos recuperandos para trabalho interno e externo, além da limitação de entrada e permanência de indivíduos alheios ao Sistema Penitenciário.
A decisão cita, ainda: "que alguns agentes penitenciários têm impedido a entrada e saída de presos no Fórum da Comarca da Capital, causando sérios transtornos ao andamento dos trabalhos internos da Justiça tendo em vista que ‘pessoas detidas pela polícia estão sendo mantidas encarceradas nas delegacias e os que foram encaminhados aos fóruns criminais permanecem na carceragem, até segunda ordem’; que os advogados estão sendo impedidos de se comunicar com seus clientes, razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso impetrou o Mandado de Segurança Coletivo; e que os grevistas se recusaram a receber presos pela Cadeia Pública Masculina de Cáceres/MT e de várias outras cidades do interior".
Sakamoto classifica a greve como "teratológica e absolutamente inadmissível". O desembargador destacou que a ilegalidade da greve, além de muito bem explicada "para não dizer desenhada na decisão proferida pela Exma. Sra. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves, no último dia 17", coloca em xeque a segurança de toda a população mato-grossense.
O magistrado estabeleceu, por fim, "a proibição de que os servidores grevistas impeçam o trabalho daqueles que não aderiram ao movimento paredista, ou impeçam a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais, necessários ao correto funcionamento do sistema, ou impeçam a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos diretores das unidades que descumprirem tal determinação; a aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao diretor do Sindspen e a todos os diretores da referida agremiação; o bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes às multas incidentes desde a data da intimação da decisão descumprida, bem como das multas incidentes a partir da intimação desta decisão, tanto em relação ao patrimônio sindical quanto em relação ao patrimônio dos dirigentes do SINDSPEN que a descumprirem".
Outro lado
Leia abaixo a íntegra do posicionamento do Sindspen:
Sindspen-MT não é notificado sobre ilegalidade e greve da Polícia Penal continua
No oitavo dia de greve, os servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso seguem com o movimento e sem previsão de retorno às atividades. Na última sexta-feira (17), um dia após o anúncio da paralisação, a Justiça determinou, a pedido do Governo do Estado de Mato Grosso, que os servidores retornassem ao trabalho imediatamente, filiados ou não ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso .
O Sindspen-MT, contudo, por meio do presidente, Amaury Neves, garante que ainda não foi notificado da decisão e que a mobilização da categoria em busca da valorização salarial continua.
- A greve continua, não fomos notificados da decisão ainda. Temos conhecimento da manifestação do Tribunal de Justiça, mas ainda não fomos notificados. Portanto o fluxo do movimento continua, a categoria vai seguir o que foi deliberado em assembleia e seguindo a cartilha orientativa do sindicato - explica Amaury.
- A Assembleia do Sindicato é absoluta, precisamos seguir o que foi deliberado pelos servidores. Que é seguir em greve até que uma proposta do Governo seja aceita, e não suspender o movimento para negociação, e isso não ocorreu ainda - completa.
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, com a decisão, respondeu à Ação Declaratória de Abusividade e Ilegalidade de Greve, com pedido de tutela, interposta pelo Estado de Mato Grosso contra os filiados ou não ao Sindspen-MT que iniciou o movimento paradista no dia 15 de dezembro.
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Na semana passada, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves já havia declarado a ilegalidade do movimento grevista e determinado o retorno imediato dos policiais penais ao trabalho, o que não ocorreu. Segundo Sakamoto, desde a última decisão proferida pelo TJ, a Corte passou a receber denúncias de que funcionários e fornecedores da Penitenciária Central do Estado e do Complexo de Ressocialização Ahmenon Lemos Dantas estão sendo impedidos de trabalhar pelos agentes penitenciários em diversas cidades do Estado.
O desembargador destacou, ainda, que as unidades não estão recebendo mercadorias e veículos o que, consequentemente, vêm causando a suspensão das obras de ampliação de ambas as unidades. Outra denúncia dá conta de que o Sindspen determinou a suspensão das atividades referentes à saída dos recuperandos para trabalho interno e externo, além da limitação de entrada e permanência de indivíduos alheios ao Sistema Penitenciário.
A decisão cita, ainda: "que alguns agentes penitenciários têm impedido a entrada e saída de presos no Fórum da Comarca da Capital, causando sérios transtornos ao andamento dos trabalhos internos da Justiça tendo em vista que ‘pessoas detidas pela polícia estão sendo mantidas encarceradas nas delegacias e os que foram encaminhados aos fóruns criminais permanecem na carceragem, até segunda ordem’; que os advogados estão sendo impedidos de se comunicar com seus clientes, razão pela qual a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso impetrou o Mandado de Segurança Coletivo; e que os grevistas se recusaram a receber presos pela Cadeia Pública Masculina de Cáceres/MT e de várias outras cidades do interior".
Sakamoto classifica a greve como "teratológica e absolutamente inadmissível". O desembargador destacou que a ilegalidade da greve, além de muito bem explicada "para não dizer desenhada na decisão proferida pela Exma. Sra. Desa. Antônia Siqueira Gonçalves, no último dia 17", coloca em xeque a segurança de toda a população mato-grossense.
O magistrado estabeleceu, por fim, "a proibição de que os servidores grevistas impeçam o trabalho daqueles que não aderiram ao movimento paredista, ou impeçam a entrada de mercadorias e veículos nas unidades prisionais, necessários ao correto funcionamento do sistema, ou impeçam a entrada de presos provisórios e reeducandos nos estabelecimentos prisionais de todo o Estado, sob pena de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) aos diretores das unidades que descumprirem tal determinação; a aplicação de multa pessoal e diária no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) ao diretor do Sindspen e a todos os diretores da referida agremiação; o bloqueio judicial dos ativos financeiros correspondentes às multas incidentes desde a data da intimação da decisão descumprida, bem como das multas incidentes a partir da intimação desta decisão, tanto em relação ao patrimônio sindical quanto em relação ao patrimônio dos dirigentes do SINDSPEN que a descumprirem".
Outro lado
Leia abaixo a íntegra do posicionamento do Sindspen:
Sindspen-MT não é notificado sobre ilegalidade e greve da Polícia Penal continua
No oitavo dia de greve, os servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso seguem com o movimento e sem previsão de retorno às atividades. Na última sexta-feira (17), um dia após o anúncio da paralisação, a Justiça determinou, a pedido do Governo do Estado de Mato Grosso, que os servidores retornassem ao trabalho imediatamente, filiados ou não ao Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso .
O Sindspen-MT, contudo, por meio do presidente, Amaury Neves, garante que ainda não foi notificado da decisão e que a mobilização da categoria em busca da valorização salarial continua.
- A greve continua, não fomos notificados da decisão ainda. Temos conhecimento da manifestação do Tribunal de Justiça, mas ainda não fomos notificados. Portanto o fluxo do movimento continua, a categoria vai seguir o que foi deliberado em assembleia e seguindo a cartilha orientativa do sindicato - explica Amaury.
- A Assembleia do Sindicato é absoluta, precisamos seguir o que foi deliberado pelos servidores. Que é seguir em greve até que uma proposta do Governo seja aceita, e não suspender o movimento para negociação, e isso não ocorreu ainda - completa.
A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, com a decisão, respondeu à Ação Declaratória de Abusividade e Ilegalidade de Greve, com pedido de tutela, interposta pelo Estado de Mato Grosso contra os filiados ou não ao Sindspen-MT que iniciou o movimento paradista no dia 15 de dezembro.