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Justiça determina instauração de inquérito para apurar a prática de crimes falimentares em processo da Central da Moda
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, determinou a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crimes falimentares em ação envolvendo a empresa Central da Moda. Valor da causa na ação de falência foi estipulado em R$ 18.163.937,23.
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Conforme os autos, a recuperação judicial das sociedades empresárias que integram o grupo Central da Moda foi convolada em falência por força de decisão proferida em 25 de junho de 2019, em virtude do descumprimento de obrigações processuais, bem como ante a inviabilidade do prosseguimento das atividades das empresas.
Na sequência, o administrador judicial demonstrou a impossibilidade do cumprimento das determinações constantes da decisão de quebra, alegando não haver no estabelecimento das falidas qualquer ativo, bem como, que a loja Central da Moda estava desativada, com um estacionamento em funcionamento no local.
Relatou também a falta de documentação contábil e o atraso de sua remuneração, pedindo pela intimação das falidas e a remessa dos autos para o Ministério Público para oferecimento de denúncia e apuração de crimes falimentares.
Com vista dos autos, o Ministério Público opinou pelo acolhimento dos pedidos do administrador judicial. Posteriormente, em novo parecer, MPE requereu a extração de cópias de alguns documentos com posterior remessa desses documentos à autoridade Policial competente, com requisição de instauração de Inquérito.
Em sua decisão, a magistrada Anglizey Solivan de Oliveira acolheu o requerimento do Ministério Público. A juíza expediu à autoridade Policial, requisitando a instauração de Inquérito Policial para apurar a prática dos crimes falimentares.
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Em sua decisão, a magistrada Anglizey Solivan de Oliveira acolheu o requerimento do Ministério Público. A juíza expediu à autoridade Policial, requisitando a instauração de Inquérito Policial para apurar a prática dos crimes falimentares.