Notícias / Civil
Justiça marca audiência em processo de R$ 246 mil contra ex-deputado acusado de fraudar convênio
Da Redação - Arthur Santos da Silva
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para o dia quatro de maio de 2022 audiência em processo movido em face do ex-deputado José Joaquim de Souza Filho, o Baiano Filho. Decisão foi publicada no Diário de Justiça desta terça-feira (22).
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Ação foi ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPE) objetivando a condenação do requerido ao ressarcimento integral do dano causado ao erário, no valor de R$ 246 mil.
Valor é decorrente de supostas irregularidades e ilegalidades verificadas no Convênio n.º 02/2007, firmado entre a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a Federação Mato-Grossense de Voleibol – FMTV.
O citado convênio tratou sobre a realização da Liga Mundial de Voleibol Masculino Adulto. A Assessoria Especial de Planejamento da antiga Secretaria de Estado de Esporte e Lazer analisou a prestação de contas do Convênio 02/2007 e emitiu parecer detectando 17 irregularidades.
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