Notícias / Civil
Bezerra tenta triplicar pensão vitalícia e pede pagamento retroativo de valores
Da Redação - Arthur Santos da Silva
O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine a atualização do valor e pagamentos retroativos de sua pensão vitalícia recebida em razão de ter ocupado o cargo de governador de Mato Grosso. Manifestação é do dia oito de março.
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Segundo Bezerra, em março de 2021, o ministro Gilmar Mendes concedeu parcialmentepedido liminar para determinar ao Estado de Mato Grosso o restabelecimento imediato do pagamento da pensão, porém, sem fazer menção ao pedido de pagamento retroativo dos meses em que o deputado ficou com o pagamento suspenso.
O parlamentar busca ainda que o ministro Gilmar Mendes determine a atualização do valor. Bezerra deseja atualizar sua pensão de R$ 11,5 para e R$ 35,6 mil. Para chegar ao valor pretendido, ele cobra isonomia em relação ao ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos, que, segundo argumentado, recebia pensão no montante de R$ 35,6 mil.
Ainda na peça, o membro do MDB salienta que o pagamento foi efetivamente reestabelecido em novembro de 2021. Os retroativos, porém, não foram pagos pelo governo de MT.
“Conforme consta do parecer em anexo em anexo (doc.01), da lavra da Dra. Mariana da Costa Ribeiro Cavalcanti, homologado pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes em que opinou pelo não cabimento de pagamento retroativo de pensão alegando em tese que não houve na liminar qualquer decisão que determinasse o pagamento de valores retroativos à data em que houve a suspensão/interrupção do pagamento”, esclarece Bezerra.
Assim, o deputado federal pede que Mato Grosso pague a título de pensão especial vitalícia de ex-governador o mesmo valor pago a Frederico Carlos Soares de Campos, bem como que seja feito o pagamento retroativo atualizado referente aos meses em que o pagamento ficou suspenso até a data em que houve o reestabelecimento.
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Segundo Bezerra, em março de 2021, o ministro Gilmar Mendes concedeu parcialmentepedido liminar para determinar ao Estado de Mato Grosso o restabelecimento imediato do pagamento da pensão, porém, sem fazer menção ao pedido de pagamento retroativo dos meses em que o deputado ficou com o pagamento suspenso.
O parlamentar busca ainda que o ministro Gilmar Mendes determine a atualização do valor. Bezerra deseja atualizar sua pensão de R$ 11,5 para e R$ 35,6 mil. Para chegar ao valor pretendido, ele cobra isonomia em relação ao ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos, que, segundo argumentado, recebia pensão no montante de R$ 35,6 mil.
Ainda na peça, o membro do MDB salienta que o pagamento foi efetivamente reestabelecido em novembro de 2021. Os retroativos, porém, não foram pagos pelo governo de MT.
“Conforme consta do parecer em anexo em anexo (doc.01), da lavra da Dra. Mariana da Costa Ribeiro Cavalcanti, homologado pelo Procurador-Geral do Estado, Dr. Francisco de Assis da Silva Lopes em que opinou pelo não cabimento de pagamento retroativo de pensão alegando em tese que não houve na liminar qualquer decisão que determinasse o pagamento de valores retroativos à data em que houve a suspensão/interrupção do pagamento”, esclarece Bezerra.
Assim, o deputado federal pede que Mato Grosso pague a título de pensão especial vitalícia de ex-governador o mesmo valor pago a Frederico Carlos Soares de Campos, bem como que seja feito o pagamento retroativo atualizado referente aos meses em que o pagamento ficou suspenso até a data em que houve o reestabelecimento.