A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, manteve valores bloqueados em nome da empresa Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços, investigada na Operação Tempo é Dinheiro, que apura irregularidades cometidas pela empresa Rio Verde, que administrava unidades do Ganha Tempo em Mato Grosso. Processo é sigiloso. Conforme informações iniciais, o bloqueio atinge montante estabelecido em R$ 13 milhões.
Leia também
Justiça vê confusão patrimonial e mantém bloqueio de R$ 13 milhões na Operação Tempo é Dinheiro
Inquérito policial apura a ocorrência de irregularidades na execução do contrato 062/2017/SETAS, celebrado pelo Estado de Mato Grosso e a empresa Rio Verde Ganha Tempo. Houve cumprimento de busca e apreensão, de bloqueio de contas, de transferência de sigilo telefônico, de medidas cautelares diversas da prisão e de ocupação temporária de bens.
Quando da operação, houve representação pelo sequestro de bens, no montante de R$ 13.107.916,48, referente ao valor atualizado do prejuízo supostamente causado, estipulado pela Controladoria-Geral do Estado.
Em momento posterior, a Pro Jecto chegou a requerer levantamento do bloqueio judicial realizado em conta, sob o argumento de que os valores existentes não guardariam relação com o quantum estipulado à título de prejuízo ao erário. O pedido foi negado com base em existência de confusão patrimonial entre os envolvidos.
Em nova decisão, do dia oito de março, Ana Cristina manteve o bloqueio. “Indefiro o pedido formulado pela defesa da Pro Jecto Gestão, Assessoria e Serviços Eireli, formulado no id. 72848272, razão pela qual mantenho o bloqueio dos valores da empresa”.
A investigação
Segundo o que foi apurado, foram encontrados indícios de lançamento de atendimentos fictícios por parte da empresa, gerando uma contraprestação estatal indevida. Também foram apontadas condutas por parte da empresa no sentido de dificultar a fiscalização da regularidade dos atendimentos por parte dos órgãos de controle.
A CGE avaliou, em relação ao período de março de 2018 a fevereiro de 2019, que o cômputo de atendimento irregulares gerou um aumento indevido de 39,4% no valor pago por atendimento efetivamente prestado.
Em outra auditoria, a CGE estimou que, no período de 2019 a 2032, o Estado devaria desembolsar cerca de R$ 500.261.550,00 com este contrato, sugerindo a correção de inconsistências que, se adequadas, reduziriam esse custo para a ordem de R$250.425.932,00 gerando uma economia de quase R$ 250 milhões aos cofres públicos.