Notícias / Civil
Cinépolis diz que pode fechar as portas e pede desconto em aluguel ao Shopping 3 Américas
Da Redação - Michael Esquer
A Cinépolis entrou com uma ação judicial contra o Shopping 3 Américas, localizado em Cuiabá, solicitando a prorrogação do desconto que a operadora de cinemas recebia em seu aluguel durante a pandemia. A empresa disse correr o risco de interromper suas atividades caso o pedido seja negado.
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De acordo com o Diário de Justiça do Estado (DJE), a Ação de Revisão Contratual foi protocolada na última quarta-feira (23). No pedido, a Cinépolis conta que firmou contrato de locação com o shopping no dia 19 de setembro de 2010 e, desde então, cumpre o pagamento de aluguel mínimo de R$ 114,9 mil. O valor sofria reajuste anual.
Durante a pandemia, porém, a operadora de cinema ficou fechada entre 21 de março de 2020 a 22 de outubro de 2020 e de 6 de março de 2021 até 26 de abril de 2021. Por isso, um novo aditivo contratual foi feito entre as partes, onde ficou estipulado o pagamento de apenas 12% do faturamento da bilheteria e da bomboniere do cinema, entre agosto e novembro do ano passado.
Ainda conforme o documento, a Cinépolis solicita, neste momento, a prorrogação do desconto que estava sendo concedido e, além disso, defende a redução ao patamar de 60% do valor mínimo cobrado pelo aluguel. Ou seja, de R$ 114,9, o aluguel cairia para R$ 68,9 mil.
“Acrescenta que sem a manutenção do desconto anteriormente concedido, a parte autora não possui condições de continuar com sua prestação de serviços”, diz trecho da ação judicial.
O pedido foi indeferido pela Juíza de Direito da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon. Em seu indeferimento, a magistrada disse que o aditivo contratual previu o desconto mencionado acima apenas até o mês de novembro de 2021. Disse ainda que inexiste provas de que o Cinépolis não possa arcar com as despesas previstas no contrato.
“Desse modo, não restou demonstrada a probabilidade do direito, diante da ausência de comprovação de ilegalidade dos atos da parte requerida. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória”, afirmou Castrillon na decisão.
Apesar disso, a juíza designou uma audiência de conciliação entre Cinépolis e Shopping 3 Américas para o dia 3 de maio. O encontro deve acontecer através da Central de Conciliação e Mediação da Capital por videoconferência.
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Durante a pandemia, porém, a operadora de cinema ficou fechada entre 21 de março de 2020 a 22 de outubro de 2020 e de 6 de março de 2021 até 26 de abril de 2021. Por isso, um novo aditivo contratual foi feito entre as partes, onde ficou estipulado o pagamento de apenas 12% do faturamento da bilheteria e da bomboniere do cinema, entre agosto e novembro do ano passado.
Ainda conforme o documento, a Cinépolis solicita, neste momento, a prorrogação do desconto que estava sendo concedido e, além disso, defende a redução ao patamar de 60% do valor mínimo cobrado pelo aluguel. Ou seja, de R$ 114,9, o aluguel cairia para R$ 68,9 mil.
“Acrescenta que sem a manutenção do desconto anteriormente concedido, a parte autora não possui condições de continuar com sua prestação de serviços”, diz trecho da ação judicial.
O pedido foi indeferido pela Juíza de Direito da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon. Em seu indeferimento, a magistrada disse que o aditivo contratual previu o desconto mencionado acima apenas até o mês de novembro de 2021. Disse ainda que inexiste provas de que o Cinépolis não possa arcar com as despesas previstas no contrato.
“Desse modo, não restou demonstrada a probabilidade do direito, diante da ausência de comprovação de ilegalidade dos atos da parte requerida. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela provisória”, afirmou Castrillon na decisão.
Apesar disso, a juíza designou uma audiência de conciliação entre Cinépolis e Shopping 3 Américas para o dia 3 de maio. O encontro deve acontecer através da Central de Conciliação e Mediação da Capital por videoconferência.