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Notícias / Civil

Magistrada designa conciliação em processo movido por Cattani contra vereadora do PT

Da Redação - Arthur Santos da Silva

A juíza Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, da Terceira Vara de Nova Mutum, designou para o dia dois de junho audiência de conciliação em processo movido pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) em face da vereados de Cuiabá, Edna Sampaio (PT).

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Segundo ação, em maio de 2021, a vereadora publicou em suas redes sociais falsa acusação de crime. A publicação, na visão do parlamentar estadual, configura o crime de calúnia.
 
“Olá pessoal, estou aqui na Câmara Municipal de Cuiabá, encerramos agora mais uma sessão nesta casa e lamentavelmente, nós aqui hoje aprovamos, eu falo nós, não obviamente com meu voto, mas da maioria da casa aprovou o parecer da CCJ que homenageia e confere o título de cidadão cuiabano ao deputado Cattani, aquele mesmo, vocês devem se lembrar, que postou nas suas redes sociais, que ser homossexual é um direito, assim como ele ser homofóbico”, publicou Edna.
 
Conforme processo de Cattani, mensagens semelhantes foram publicadas em diversas redes sociais. “Como narrado nos fatos, a querelada, imbuída de animus caluniandide, imputou ao querelante crime da qual não cometeu, sendo uma falácia, uma falsa acusação, fruto de sua imaginação puramente”.
 
Processo pede que seja fixado valor mínimo de indenização pelos danos morais causados, no valor de 40 salários mínimos.
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