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Conselho abre processo administrativo disciplinar contra promotor acusado de ‘engavetar’ casos
Da Redação - Arthur Santos da Silva
Revisão Disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face do promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino. Decisão é desta terça-feira (9) e foi estabelecida durante 11ª Sessão Ordinária.
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Relator, o conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, identificou desaparecimento de denúncias protocoladas por cidadão, ausência de registro de representações em sistema, inércia, excesso de prazo, erros de triagem e omissão nas áreas ambiental e infância e juventude.
Revisão disciplinar ao Conselho Nacional do Ministério Público foi encaminhada pelo também promotor, Luiz Eduardo Martins Jacob Filho. Sindicância Administrativa chegou a tramitar na Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, mas foi arquivada em junho de 2021.
Relator sugeriu, caso o processo administrativo seja julgado procedente, a suspensão por 30 dias. Voto do relator foi acompanhado de forma unânime. A aplicação da penalidade leva em consideração dispositivos da Lei Orgânica do MP/MT, Lei Complementar Estadual nº 416/2010.
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