Sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no último dia 27 julgou irregulares as contas de 2011 apresentadas pelo município de Alto Boa Vista (a 1.063 km de Cuiabá) devido à constatação de desvio de recursos públicos. O voto desfavorável ao balanço financeiro da Prefeitura partiu do relator Sérgio Ricardo e foi acompanhado pelos demais conselheiros.

Como o período de avaliação de contas foi o exercício do ano passado, foram responsabilizados os gestores Aldecides Milhomem Cirqueira – pelo período de janeiro a 6 de junho - e Wanderley Perin – pela gestão de 7 de junho a 31 de dezembro.

Aldecides chegou a ser cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em 2011, acusado de compra de votos.

Relatório da equipe técnica do Tribunal apontou o desvio, no período, de 20.470 UPF (Unidade de Padrão Fiscal), ou seja, cerca de R$ 1 milhão. Caberá ao primeiro gestor responsabilizado, Aldecides Milhomem, o ressarcimento aos cofres públicos do valor constatado como desviado.

Além do ressarcimento, houve aplicação de multa a ambos os gestores. Alcedides e Wanderley terão de pagar 85 UPFs cada. O contador Carlos da Silva Pereira terá de pagar 64 UPFs eo também contador Antônio Carlos Lima Luz foi multado em 32 UPFs.

Por fim, a gestão terá de regularizar com urgência a situação das contribuições previdenciárias dos segurados do INSS, tal como determinou o TCE.

(As informações são da assessoria de imprensa do TCE)