As inscrições para a Residência Jurídica do Tribunal de Justiça do Mato Grosso estão abertas. O processo seletivo é para contratação no Programa de Residência e Extensão de Prática Jurídica no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Sendo destinado ao recrutamento de candidatos para o preenchimento de vagas de residentes jurídicos graduados em Direito, além de formação de cadastro de reserva para atendimento a novas vagas que vierem a surgir durante a validade do certame.

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Os residentes jurídicos receberão, mensalmente, o valor de R$ 3.500,00 pago pelo TJMT, equivalente a bolsa-auxílio e auxílio transporte. Oportunidade para graduados em Direito que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou formados há até 5 anos.

As inscrições estarão disponíveis exclusivamente via internet até às 15h do dia 5 de novembro de 2024 (horário oficial de Cuiabá/MT), no site www.institutoconsulplan.org.br. O valor da taxa de inscrição será de R$ 80,00.

Todos os candidatos poderão reimprimir seu boleto, no máximo, até as 19h00min do dia 6 de novembro de 2024 (horário oficial de Cuiabá/MT), devendo o boleto ser pago impreterivelmente nesse mesmo dia.

A isenção da taxa de inscrição deverá ser solicitada somente no período compreendido entre as 15h00min de 2 de outubro de 2024 até as 15h00min de 4 de outubro de 2024 (horário oficial de Cuiabá/MTI, seguindo instruções contidas em Edital, podendo ser: doadores regulares de sangue, desempregados e trabalhadores que percebem até um salário e meio, e eleitores convocados e nomeados/jurados.

Solicitação de condições especiais

O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para realização das provas deverá solicitá-la no ato do Requerimento de Inscrição, indicando, claramente, quais os recursos especiais necessários e, ainda, enviar, até o dia 6 de novembro de 2024, impreterivelmente, via upload, por meio de link específico - laudo médico (original ou cópia autenticada) que justifique o atendimento especial solicitado.

Vagas reservadas para Pessoas com Deficiência

Do total de vagas existentes e que vierem a ser criadas durante o prazo de validade da Seleção Pública, 10% ficarão reservadas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada) atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da deficiência. O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar laudo médico até o dia 6 de novembro de 2024, impreterivelmente, via upload, por meio de link específico informado no site do Instituto Consulplan.

Vagas reservadas para Pessoas Negras (pretos e pardos)

Serão reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos) inscritos e aprovados nessa condição, 30% (trinta por cento) das vagas existentes e das que vierem a surgir, dentro do prazo de validade desta seleção pública.

Aplicação das provas

As provas objetivas de múltipla escolha e discursivas serão realizadas na cidade de Cuiabá/MT, com data inicialmente prevista para o dia 24 de novembro de 2024. com duração de 4 horas e 30 minutos para sua realização. Os locais de realização das provas serão divulgados a partir de 18 de novembro de 2024, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.