O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a sentença que condenou oito membros do Comando Vermelho (CV) a penas que, somadas, alcançam os 71 anos de reclusão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Eles foram alvos da Operação Ragnatela, que combateu esquema que lavou milhões provenientes do tráfico de drogas por meio de boates, eventos e empresas de fachada em Cuiabá. Decisão foi publicada nesta quarta-feira (10).
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Os alvos ajuizaram embargos de declaração visando a reforma da sentença condenatória, proferida em 15 de agosto por Bezerra. Contudo, o juiz rejeitou todos os argumentos anotando que a sentença foi devidamente proferida sem omissões, contradições ou erros, e que o mero inconformismo com seu resultado não tem a capacidade para alterá-la.
Joadir Alves Gonçalves, vulgo Jogador ou Véio, foi condenado por organização criminosa em posição de liderança e lavagem de dinheiro, mas foi absolvido do crime de corrupção ativa. Joadir foi identificado como um dos líderes do Comando Vermelho em Mato Grosso, responsável pela arrecadação de lucros do tráfico de drogas e das "taxas" da facção. Ele era o mentor do esquema de lavagem, utilizando casas noturnas e eventos para dissimular a origem do dinheiro, adquirindo bens e movimentando contas bancárias em nome de terceiros. Foi condenado a 12 anos no regime fechado.
Willian aparecido da Costa ereira, vulgo Gordão, foi condenado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Willian atuava como "testa de ferro" de Joadir, sendo o proprietário formal da boate Dallas Bar e responsável pela movimentação financeira do líder da facção. Movimentou milhões em poucos anos e recebeu pena de 14 anos no regime fechado.
Rodrigo de Souza Leal foi condenado pelos mesmos crimes que Willian: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Rodrigo foi o idealizador e fundador do grupo G12 Eventos, peça central na organização dos shows, contratação de artistas e articulação dos eventos, que serviam como plataforma para integrar recursos ilícitos ao sistema financeiro formal. Ele também foi o elo entre a facção e agentes públicos, uma vez que já atuou como assessor na Câmara de Cuiabá. Foi punido em 10 anos no regime fechado.
Acusada de atuar no núcleo contábil do esquema, Kamilla Beretta Bertoni foi condenada por organização criminosa e lavagem de dinheiro, mas absolvida de corrupção ativa. Kamilla exercia a função de gerenciamento operacional financeiro da estrutura, controlando receitas e despesas, e operacionalizando pagamentos para a dissimulação patrimonial. Recebeu pena de 7 anos no semiaberto.
Também ex-assessor na Câmara Municipal de Cuiabá, Elzyo Jardel Xavier Pires foi condenado pelos mesmos crimes que Willian e Rodrigo: organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Assessor parlamentar de um vereador, Elzyo Jardel participava ativamente da organização e montagem física dos eventos, contribuindo com recursos e recebendo parte dos lucros. Pegou 10 anos no regime fechado.
Agner Luiz Pereira de Oliveira Soares foi condenado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Agner atuava como agente de apoio logístico e patrimonial de Joadir, intermediando a compra de veículos e imóveis com recursos ilícitos e operando um esquema de agiotagem com juros abusivos para multiplicar o capital. Sentenciado a 10 anos no regime fechado.
João Lennon Arruda de Souza foi condenado por lavagem de dinheiro, mas absolvido de organização criminosa. João Lennon atuava como "laranja" de Joadir, permitindo que bens e valores fossem registrados em seu nome, conferindo aparência lícita a ativos de origem delituosa. Pegou três anos no aberto.
Joanilson de Lima Oliveira, vulgo Japão, foi condenado por organização criminosa, mas absolvido de lavagem de dinheiro. Joanilson era o "braço operacional" da facção, responsável pela arrecadação de valores do tráfico e de taxas faccionais, sem, contudo, ter participação em atos de dissimulação ou ocultação de capitais. Foi condenado a cinco anos no semiaberto.
O esquema
As investigações revelaram que os réus utilizavam casas noturnas como Dallas Bar e Strick Pub, além de eventos musicais de funk, intermediados pelo grupo de promotores autodenominado G12 Eventos, para lavar o dinheiro do Comando Vermelho.
Empresas como W.A. da Costa Pereira (Expresso Lavacar), Dom Carmindo Lava Jato e Conveniência, e Clube CT Mangueiras, também foram instrumentalizadas para receber e movimentar grandes somas de dinheiro sem declaração fiscal compatível.
A organização empregava técnicas sofisticadas de lavagem de dinheiro, como o "smurfing" (depósitos fracionados para evitar detecção) e "commingling" (mistura de dinheiro lícito e ilícito).
Além da lavagem, o esquema incluía um braço de corrupção ativa para garantir a realização dos eventos. Agentes públicos, incluindo vereadores e fiscais municipais da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil (SORP), eram cooptados para facilitar a obtenção de licenças e alvarás, além de relativizar a fiscalização. Valores e vantagens indevidas eram oferecidos e pagos rotineiramente, configurando um "custo fixo" da organização. Planilhas internas da organização registravam esses pagamentos indevidos.