A defesa de Denise Alonso e Régis Poderoso de Souza, advogados investigados na Operação Sepulcro Caiado por suposto desvio de R$ 21 milhões da conta única do Poder Judiciário de Mato Grosso, apresentou petição para justificar o estágio atual do cumprimento das medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
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O pedido foi feito após o juízo intimar os advogados a prestar informações sobre o comparecimento mensal em juízo, a entrega de passaportes e o uso de tornozeleira eletrônica.
Compatibilização das medidas
As medidas cautelares substituem a prisão preventiva e foram objeto de pedido de compatibilização devido à necessidade de deslocamentos entre São Paulo e Mato Grosso.
Régis recebeu autorização para viajar a Cuiabá, com rota passando por Campo Grande (MS), nos dez dias seguintes à retirada da tornozeleira em São Paulo. Ele deverá retirar o equipamento em Marília (SP) e providenciar a recolocação em Cuiabá no prazo de dez dias após a chegada, além de apresentar o passaporte em juízo no mesmo período.
Já Denise Alonso foi autorizada a viajar a Chavantes (SP), entre 31 de agosto e 8 de setembro, para visitar seus pais. Posteriormente, poderá se deslocar a Cuiabá nos 20 dias seguintes à retirada da tornozeleira em São Paulo. Ela também deverá realizar a retirada em Marília e a recolocação em Cuiabá no prazo máximo de dez dias.
Argumentos da defesa
Os advogados alegam que o comparecimento mensal em juízo e a entrega dos passaportes já foram justificados e deferidos na decisão anterior, que estabeleceu prazo de dez dias após a chegada a Cuiabá. A previsão é que Régis se apresente em 11 de setembro e Denise em 26 de setembro de 2025.
Quanto ao monitoramento eletrônico, a defesa sustenta que os investigados já instalaram as tornozeleiras, mas não receberam documentação da Central de Monitoramento Eletrônico (CECOP) de São Paulo, o que impede a comprovação formal do cumprimento da medida. A decisão judicial havia determinado a expedição de ofícios às unidades de São Paulo e Mato Grosso para viabilizar a retirada e a reinstalação dos equipamentos.
A defesa pediu que as justificativas sejam acolhidas, com o compromisso dos investigados de cumprir todas as cautelares nas datas acordadas.
Operação
A Operação Sepulcro Caiado desarticulou um grupo criminoso acusado de fraudar processos judiciais e desviar valores da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, causando prejuízo superior a R$ 21 milhões.
Segundo a investigação da Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, o grupo simulava depósitos judiciais com comprovantes falsificados e contava com a participação de empresários, advogados e servidores.
Um servidor do TJMT direcionava valores da conta única para contas vinculadas a processos, viabilizando o saque por meio de alvarás.