O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, defendeu nesta terça-feira (26) a fixação pelo novo Código de Processo Civil (CPC) de honorários advocatícios de sucumbência (aqueles pagos à parte vencedora pela parte perdedora) de 10% a 20%, nas causas contra a Fazenda Pública Nacional. Ele defendeu essa faixa percentual de honorários como “posição histórica da OAB”, ao participar na Câmara dos Deputados de uma rodada de negociações com o presidente da Comissão Especial que examina o novo CPC, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), e o relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Participaram também das discussões os conselheiros federais da OAB Felipe Sarmento (Alagoas) e Gedeon Pitaluga Júnior (Tocantins); o advogado-geral da União (AGU) substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, além de integrantes do grupo de trabalho de representantes do governo federal e de diversas entidades, para buscar um consenso em torno da definição dos honorários. O relator do CPC, deputado Paulo Teixeira, afirmou que é sua expectativa chegar a esse consenso nos próximos dias. O novo CPC foi proposto em 2009 ao Senado, onde já foi aprovado, por uma comissão de juristas chefiada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux.