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CNMP debate ações para proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas
Assessoria de Comunicação CNMP
O Grupo de Trabalho instituído para promover estudos sobre programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas se reuniu pela primeira vez nesta segunda-feira, 30 de julho, na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. Sob coordenação do conselheiro Fabiano Silveira, promotores e procuradores discutiram uma possível regulamentação, no âmbito do Conselho, sobre a atuação de membros do MP junto aos programas de proteção existentes hoje no país.
“O que trazemos aqui hoje é apenas um ponto de partida, uma proposta de regulamentação para ser debatida e criticada por todos, totalmente aberta a contribuições. Mas já conseguimos identificar temas sensíveis, como, por exemplo, a produção antecipada de provas, a definição mais precisa do conceito legal de prioridade, a interlocução entre o programa de proteção e o membro do Ministério Público que atua na causa, o redimensionamento dos trabalhos de quem representa o MP nos conselhos deliberativos, a fiscalização das entidades conveniadas aos programas, entre outros”, afirmou o conselheiro Fabiano Silveira, após ouvir um relato sobre a experiência de cada um dos integrantes do grupo que atuam na área.
ENASP
A reunião contou com a presença da conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP). A conselheira explicou que o incremento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas é uma das metas da ENASP , para cuja implementação é necessária uma maior integração e capacitação dos agentes que encaminham pessoas aos programas de proteção.
“É fundamental uma maior difusão de conhecimentos sobre as normas que tratam do tema e os procedimentos práticos relativos à inclusão, manutenção e exclusão dos assistidos. Também é importante um maior alinhamento de informações sobre os objetivos do sistema de proteção que, além de ser voltado à defesa da vida daqueles que se dispõem a contribuir com a justiça, é uma ferramenta importante para a execução das políticas de segurança pública”, afirmou a conselheira.
A primeira reunião do GT contou com a presença da coordenadora geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Luciana Garcia, parceira da iniciativa. Participaram, como integrantes do grupo ou representantes, os promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva (MP/MG), Renata de Vasconcellos Araújo Bressan (MP/RJ), Luciana Moreira Schenk (MP/MS), Sarah Pirangy de Souza (MP/AM), José Nilton Costa de Souza (MP/RS) e Antônio Henrique Graciano Suxberger (MPDFT), além do procurador regional da República Blal Yassine Dalloul (MPF/DF) e do procurador da República Steven Shunti Zwicker (MPF/SP). Esteve presente, ainda, a promotora de Justiça do MP/BA e membro auxiliar do CNMP, Ana Rita Cerqueira.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho foi instituído no dia 9 de julho de 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Coordenação Geral de Proteção a Testemunha (CGPT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A iniciativa foi do conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no órgão colegiado.
Formado por promotores e procuradores de diversos estados, o GT visa promover estudos sobre questões que interessam aos programas especiais de proteção à vítimas e a testemunhas ameaçadas, disciplinados pela Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, além de discutir uma possível regulamentação da matéria no âmbito do CNMP.
“O que trazemos aqui hoje é apenas um ponto de partida, uma proposta de regulamentação para ser debatida e criticada por todos, totalmente aberta a contribuições. Mas já conseguimos identificar temas sensíveis, como, por exemplo, a produção antecipada de provas, a definição mais precisa do conceito legal de prioridade, a interlocução entre o programa de proteção e o membro do Ministério Público que atua na causa, o redimensionamento dos trabalhos de quem representa o MP nos conselhos deliberativos, a fiscalização das entidades conveniadas aos programas, entre outros”, afirmou o conselheiro Fabiano Silveira, após ouvir um relato sobre a experiência de cada um dos integrantes do grupo que atuam na área.
ENASP
A reunião contou com a presença da conselheira Taís Ferraz, coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Estratégia Nacional de Segurança Pública (ENASP). A conselheira explicou que o incremento dos programas de proteção a vítimas e testemunhas é uma das metas da ENASP , para cuja implementação é necessária uma maior integração e capacitação dos agentes que encaminham pessoas aos programas de proteção.
“É fundamental uma maior difusão de conhecimentos sobre as normas que tratam do tema e os procedimentos práticos relativos à inclusão, manutenção e exclusão dos assistidos. Também é importante um maior alinhamento de informações sobre os objetivos do sistema de proteção que, além de ser voltado à defesa da vida daqueles que se dispõem a contribuir com a justiça, é uma ferramenta importante para a execução das políticas de segurança pública”, afirmou a conselheira.
A primeira reunião do GT contou com a presença da coordenadora geral de Proteção a Testemunhas da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Luciana Garcia, parceira da iniciativa. Participaram, como integrantes do grupo ou representantes, os promotores de Justiça Nívia Mônica da Silva (MP/MG), Renata de Vasconcellos Araújo Bressan (MP/RJ), Luciana Moreira Schenk (MP/MS), Sarah Pirangy de Souza (MP/AM), José Nilton Costa de Souza (MP/RS) e Antônio Henrique Graciano Suxberger (MPDFT), além do procurador regional da República Blal Yassine Dalloul (MPF/DF) e do procurador da República Steven Shunti Zwicker (MPF/SP). Esteve presente, ainda, a promotora de Justiça do MP/BA e membro auxiliar do CNMP, Ana Rita Cerqueira.
Grupo de Trabalho
O Grupo de Trabalho foi instituído no dia 9 de julho de 2012 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Coordenação Geral de Proteção a Testemunha (CGPT), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR). A iniciativa foi do conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no órgão colegiado.
Formado por promotores e procuradores de diversos estados, o GT visa promover estudos sobre questões que interessam aos programas especiais de proteção à vítimas e a testemunhas ameaçadas, disciplinados pela Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, além de discutir uma possível regulamentação da matéria no âmbito do CNMP.