O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) abriu prazo para inscrições dos magistrados em efetivo exercício na Comarca Rondonópolis que desejarem concorrer à titularidade da 45ª Zona Eleitoral localizada no referido município. Os interessados deverão se inscrever no período de 20 a 26 de março de 2013.

A abertura das inscrições consta do Edital nº 11/2013 disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral – DEJE nº 1371 de 18 de março de 2013, publicado em 19 de março de 2013.

A habilitação para concorrer à titularidade da 45ª Zona Eleitoral será realizada por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do edital no DEJE. O ofício deverá ser protocolizado no próprio TRE no período das 7h30 às 13h30, ou enviado para o endereço eletrônico protocolo@tre-mt.gov.br no prazo de 20 a 26 de março de 2013.

Os candidatos às vagas deverão declarar no ofício a não incidência nos impedimentos previstos no artigo 14, parágrafo 3º da Lei nº 4.737/65, bem como a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012.