Notícias / Civil
Comissão Especial que analisa o Código de Processo Civil apresenta parecer
Agência Câmara
A Comissão Especial que analisa a elaboração de um novo Código de Processo Civil (PL 6025/05) apresenta hoje o parecer do relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
A possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores para garantir o pagamento de dívidas será excluída do parecer, conforme antecipou Paulo Teixeira. Segundo o parlamentar, a retirada do polêmico dispositivo foi feita para facilitar a aprovação do projeto.
O Código de Processo Civil em vigor não permite a penhora do salário, que é considerado verba de natureza alimentar, e só pode ser comprometido no caso de pensão. A Justiça, no entanto, já tem admitido a penhora do pagamento em outros casos.
A reunião será realizada no Plenário 13, a partir das 14h30.
A possibilidade de penhora de parte dos salários de devedores para garantir o pagamento de dívidas será excluída do parecer, conforme antecipou Paulo Teixeira. Segundo o parlamentar, a retirada do polêmico dispositivo foi feita para facilitar a aprovação do projeto.
O Código de Processo Civil em vigor não permite a penhora do salário, que é considerado verba de natureza alimentar, e só pode ser comprometido no caso de pensão. A Justiça, no entanto, já tem admitido a penhora do pagamento em outros casos.
A reunião será realizada no Plenário 13, a partir das 14h30.