O projeto de lei nº 720/2011, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), pretende ampliar de 180 dias para um ano o período de suspensão das cobranças contra empresas que estejam em processo de recuperação judicial.

O PLS pretende alterar a Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Agora segue para o exame, em decisão terminativa, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

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Conforme divulgou a assessoria do Senado, Valdir Raupp considera o prazo hoje em vigor insuficiente para que a empresa consiga se recuperar, especialmente no caso de grandes empresas, cuja reestruturação envolve um grande número de credores.

“O Poder Judiciário tem admitido a extensão desse prazo – embora a lei estabeleça ser ele improrrogável –, em razão da importância da recuperação judicial para a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores”, explicou o autor do projeto.