Olhar Jurídico

Notícias / Previdenciário

17 Nov 2014

• 14:39 - AGU demonstra ilegalidade de conversão de tempo de contribuição comum para conceder aposentadoria especial

06 Nov 2014

• 15:39 - AGU assegura ressarcimento de benefício pago pela morte de operário por descumprimento das normas de segurança do trabalho

05 Nov 2014

• 12:39 - Trabalhador não precisa estar na atividade rural no momento em que pede aposentadoria híbrida

31 Out 2014

• 15:37 - Advogados confirmam que Lei nº 8.112/90 não prevê o pagamento de pensão após os 21 anos
• 14:56 - AGU defende no STF que é indevida a extensão de gratificação a inativos e pensionistas da Receita Federal, Previdência e MTE

30 Out 2014

• 15:00 - Pensão por morte deve ser paga aos dependentes de segurado até 21 anos de idade
• 12:24 - Julgamento sobre desaposentação é suspenso por novo pedido de vista

28 Out 2014

• 12:36 - Decisão do TRF4 que beneficiou segurados do INSS em ação civil pública vale apenas para Região Sul

24 Out 2014

• 13:44 - Julgamento sobre IR em causa previdenciária solucionará 9 mil processos

21 Out 2014

• 16:13 - STF decidirá validade de desaposentação; deputado defende medida

17 Out 2014

• 17:23 - Procuradores comprovam culpa de empresa por acidente de trabalho e garantem ressarcimento de quase R$ 490 mil ao INSS

15 Out 2014

• 11:14 - Sem pedido prévio, aposentadoria rural por idade deve ser paga a partir da citação do INSS

14 Out 2014

• 10:02 - STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum

10 Out 2014

• 16:49 - AGU e INSS alertam que desaposentação afronta o princípio da solidariedade do regime previdenciário
• 10:44 - Curso para servidores do INSS vai usar casos reais para prevenir fraudes previdenciárias

02 Out 2014

• 10:40 - Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição

01 Out 2014

• 14:58 - AGU confirma exigência de atestado médico para requisição de auxílio-doença no INSS

30 Set 2014

• 13:39 - Aplicação de aposentadoria compulsória para comissionados tem repercussão geral
• 12:16 - Curso vai prevenir fraudes previdenciárias com uso de documentos falsos

25 Set 2014

• 17:27 - Projeto na CDH equipara enteados a filhos para fins previdenciários
• 14:20 - Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários

24 Set 2014

• 14:48 - AGU obtêm de empresa mineira ressarcimento de quase meio milhão ao INSS por falta de segurança a operário acidentado

23 Set 2014

• 11:10 - Primeira Turma afasta data do laudo médico como marco inicial de aposentadoria por invalidez
• 10:32 - Retroatividade de proventos integrais para aposentados por invalidez é tema de repercussão geral

22 Set 2014

• 13:38 - Advocacia-Geral isenta INSS de responsabilidade por fraude contra aposentada em empréstimo consignado

18 Set 2014

• 11:37 - Aposentadoria por idade híbrida beneficia trabalhadora rural

04 Set 2014

• 11:14 - Suspenso julgamento que questiona aposentadoria especial com uso de EPI
• 10:58 - Plenário define regras de transição no julgamento de recurso sobre benefícios do INSS

28 Ago 2014

• 09:20 - Ação judicial sobre concessão de benefício deve ser precedida de requerimento ao INSS

21 Ago 2014

• 11:23 - Aposentados podem ter acréscimo de 25% no benefício ao provarem necessidade de cuidados permanentes

19 Ago 2014

• 15:06 - Projeto permite contagem do tempo de bolsista e do serviço militar obrigatório para aposentadoria
• 14:47 - Projeto acaba com contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado
• 14:30 - Advogados comprovam que pensão temporária pode ser suspensa aos 21 anos

06 Ago 2014

• 11:55 - Gestão previdenciária é abordada em palestra destinada aos conselheiros de TCs

31 Jul 2014

• 13:37 - MPF discute revisão do modelo de perícia médica brasileiro

27 Jul 2014

• 11:19 - Servidor público de MT tem negada cumulatividade da atividade rural para fins de aposentadoria

25 Jul 2014

• 16:34 - Procuradorias confirmam que médicos do INSS podem dar parecer sobre incapacidade laboral para qualquer área

02 Jul 2014

• 17:15 - Após interseção da Defensoria Pública, INSS concede benefício a idoso

27 Jun 2014

• 19:00 - OAB luta por inexigibilidade de cadastro prévio junto ao INSS

26 Jun 2014

• 12:38 - AGU garante condenação de indústria ao pagamento de benefícios do INSS por acidente de trabalho

16 Jun 2014

• 11:05 - AGU confirma que advogados devem fazer agendamento prévio para atendimento no INSS

09 Mai 2014

• 08:00 - AGU consegue ressarcimento de gastos do INSS por acidente de trabalho com funcionária da De Millus

07 Mai 2014

• 13:35 - STJ admite incidente de uniformização sobre IRSM na revisão de benefício previdenciário

06 Mai 2014

• 12:10 - Semana Jurídica do TRT/MT discute temas atuais do Direito do Trabalho

29 Abr 2014

• 12:24 - Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade

28 Abr 2014

• 13:08 - AGU ajuíza mais de 350 ações regressivas com expectativa de ressarcimento ao INSS de cerca de R$ 115 milhões

25 Abr 2014

• 15:36 - Paim pede mobilização em defesa de PEC que proíbe bloqueio de recursos da Previdência
• 08:30 - STF declara inconstitucional contribuição sobre serviço de cooperativa

22 Abr 2014

• 16:59 - AGU garante leilão de bens de fraudadores para recuperar mais de R$ 14 milhões aos cofres do INSS
• 16:39 - AGU comprova que tempo de serviço militar obrigatório não pode ser computado para aposentadoria