Quinta-feira, 18 de agosto de 202218/ago/2022
Entre várias supostas irregularidades noticiadas na imprensa a respeito da eleição da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DP/MT), que é um órgão de titularidade externa e espaço do conjunto da cidadania, em defesa dos direitos dos usuários e auxílio da Administração do Superior, uma das mais graves e emblemáticas foi o credenciamento e deferimento por parte da Comissão Eleitoral de praticamente duas dezenas de organizações
A responsabilidade civil ambiental é um dos temas que mais provoca debates sobre sua aplicação, tendo em vista o enrijecido modelo interpretativo da norma, cujo intuito, segundo seus defensores, é proteger o meio ambiente enquanto direito difuso
Olhar Jurídico
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