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Terça-feira, 26 de janeiro de 2021

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África do Sul e Espanha apresentam experiência de transferência de renda destinada a idosos e pessoas com deficiência

Da assessoria

10 Nov 2010 - 06:17

Experiências internacionais marcaram o segundo dia (9) do Seminário Internacional do Benefício de Prestação Continuada (BPC), organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), em Brasília. Debatedores da África do Sul e da Espanha apresentaram uma radiografia dos programas de proteção social e de transferência de renda de seus países, suas similaridade s com as políticas públicas brasileiras e os avanços e desafios a serem implementados.

Da Espanha veio o relato de Joseba Zalakain Hernández, diretor do Centro de Documentação e Estudos da Fundação Eguía-Careaga. Ele falou sobre dois programas similares aos nacionais: o de Prestações Não Contributivas (PNC), que se equipara ao Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), e o de Renda Mínima de Inserção (RMI), que equivaleria ao Programa Bolsa Família. Segundo Hernándes, a crise econômica que afeta o país e o consequente crescimento do desemprego, aliados à falta de articulação dos sistemas de proteção social, são as maiores dificuldades.

O PNC chega a 1,01% da população e atinge em sua maioria pessoas com deficiência e sem recursos. O benefício paga em média 470 dólares mensais. O RMI tem cobertura muito baixa, de acordo com o especialista, chegando a apenas 0,25% da população. Conforme Hernándes, no País Basco, região separatista da Espanha, o RMI tem mais êxito, atingindo 7,2% da população. “Pelo seu poder de inclusão, o País Basco tem a maior capacidade de redução da pobreza, comparável a outros países da União Europeia. A Espanha, com seu sistema residual de ajuda, tem a menor capacidade de redução da pobreza de toda a União Europeia”, observou. Para Hernándes, entre os desafios para a qualificação das políticas, estariam o acesso a emprego – tanto para pessoas de baixa renda quanto para as com deficiência – e a ampliação da proteção dos sistemas.

O sul-africano Zane Dangor, assessor especial da Ministra de Estado do Desenvolvimento Social de seu país, disse que o sistema de seguridade social é antigo e prioriza a população branca e urbana, excluindo os negros. Além disso, é emperrado também pela burocracia, que é baseada na discriminação racial. “Por mais de 300 anos, os negros receberam um subfinanciamento e foram oprimidos. Continuamos sendo a sociedade mais desigual do mundo”, disse, destacando que este título já foi disputado também com o Brasil. “Mas, devido ao Fome Zero e ao Bolsa Família, o Brasil deu passos enormes”, reconheceu. Dangor explicou que, na África do Sul, as pensões ou benefícios são destinados a pessoas de idade avançada com algum tipo de doença ou incapacidade, a veteranos de guerra, a pessoas que lutaram contra o apartheid, a pais adotivos que oferecem recursos para crianças (sem necessariamente adotá-las) e a pais de crianças com necessidades especiais. “O Estado e o partido político dominante reconhecem que precisam assumir um importante papel na defesa dos vulneráveis. O debate não é somente sobre finanças, é também ideológico” declarou. Ele finalizou dizendo que os maiores desafios são universalizar os programas e introduzir condicionalidades, a exemplo do Bolsa Família, que aumentem a participação das crianças na escola.

Proteção social – A universalização dos benefícios do sistema de proteção social foi considerada condição fundamental para combater as desigualdades sociais. Para o professor Lauro Mattei, do departamento de Economia da Universidade Federal de Santa Catarina, a América Latina possui um sistema não contributivo heterogêneo, onde cada País opera com diferentes estruturas. “Com essas características, não se consegue a universalização dos benefícios”, assegurou.

Para Mattei, é preciso pensar um modelo de inclusão social para além do trabalho. “Há uma contradição no sistema de proteção social na América Latina. Trata-se de uma teia complexa pela diversidade de interesses de Estado e sociedade civil.” O professor acredita que os programas precisam ser avaliados qualitativamente.

Pablo Yanes, diretor geral do Conselho de Avaliação de Desenvolvimento Social do Distrito Federal do México, destacou também a universalização dos benefícios como uma forma de “asfixiar o clientelismo”. Ele ressaltou ainda que a experiência mexicana com a pensão para idosos trouxe dignidade e sentimento de autonomia a essa população. “A pensão não contributiva para nós converteu-se em instrumento de mudança social”, salientou Pablo.

A política social contribuiu para o crescimento da economia no Brasil. Essa é a opinião do diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão. “Nosso esforço é provar e dizer que os recursos destinados à política social não são dinheiro jogado fora”, concluiu.

Ainda na tarde desta terça (9), o ex-ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, participou da mesa “Expressões da Política Não Contributiva no Sistema de Proteção Social Brasileiro”. Ele falou sobre “O lugar e o papel do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada no Sistema de Proteção Social Brasileiro.

O Seminário Internacional do BPC é uma iniciativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e prossegue até o final da tarde desta quarta-feira (10)
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