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Domingo, 26 de setembro de 2021

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STF dá prazo de cinco dias para AGU contestar aposentadorias

Após os recursos interpostos pelos 10 magistrados mato-grossenses, que chegaram a ser aposentados compulsoriamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) conteste as defesas apresentadas.

A intimação foi feita pelo ministro Celso de Mello, já que a AGU quer a validação da decisão do Conselho Nacional de Justiça que afastou três desembargadores e sete juízes, em fevereiro deste ano, das funções no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

O recurso será levado pelo ministro para votação plenária, o que poderá fazer com que os magistrados permanecem no cargo, caso seja acatado, ou poderão ficar novamente afastados.

Celso de Mello foi quem concedeu liminar permitindo que retornassem aos cargos os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury. Também aos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Na visão do ministro, o CNJ não teria competência para aplicar a punição máxima a magistrados no país, de aposentadoria compulsória.Todos foram acusados de envolvimento em suposto esquema de desvio dinheiro do TJMT, na gestão do então presidente José Ferreira Leite, para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
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