Olhar Direto

Quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Notícias / Política MT

Atraso nos laudos criminais é culpa do Estado, afima Sindicato dos Peritos Criminais de MT

Da Assessoria

07 Mar 2011 - 20:00

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais do Estado de Mato Grosso (Sindpeco/MT), Márcio Godoy, afirma que a entidade alerta o Poder Público há anos sobre os problemas enfrentados pelos profissionais da perícia criminal que, consequentemente, afetam o andamento dos processos criminais no estado. Há mais de dez anos o Estado não nomeia novos peritos.

Atualmente, Mato Grosso tem 87 profissionais que devem atender todos os 141 municípios. “Hoje nós temos apenas cinco pólos com peritos criminais em todo o estado: Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Barra do Garças. Vários outros municípios pólo como Tangará da Serra, Juína, Diamantino, Pontes de Lacerda, Alta Floresta e Água Boa, não têm peritos criminais lotados. Muitas vezes os peritos têm que descobrir o seu pólo para atender essas regiões que não têm profissionais”, aponta Godoy.

Segundo estudo realizado pela Associação Brasileira de Criminalística (ABC), o ideal é que haja um perito criminal para cada cinco mil habitantes, levando em consideração o número de habitantes, tamanho territorial, comarcas da justiça, entre outros. Assim, para atender a esta meta, de acordo com Godoy, o Estado precisaria contratar hoje 600 peritos criminais para atender a demanda. “Mesmo que nós considerássemos um perito para cada dez mil habitantes, precisaríamos de 300, o que daria para continuar com os trabalhos, mas ainda não seria o indicado pela ABC".


Com o número reduzido de profissionais, o acúmulo de trabalho acaba gerando outros problemas como doenças relacionadas ao estresse e falta de interesse dos peritos em permanecerem na profissão. “Em virtude da complexidade do trabalho e melhor remuneração em outros cargos, estamos perdendo profissionais que preferem fazer outros concursos. Alguns até com menor salário, mas com menor responsabilidade”, pontua o presidente.


“Além da falta de peritos, temos dificuldades também na nossa estrutura. Falta de equipamentos, falta de manutenção, precisamos de novos prédios, até maquina fotográfica está faltando, a ponto dos peritos plantonistas terem que comprar esses equipamentos. Por isso, assim como delegados, juízes e promotores, os peritos acabam tendo que trabalhar em cima de casos que têm cobrança judicial, chamados prioritários”.

Também a carga horária dos peritos é diferenciada pelo tipo de trabalho realizado. “Muitas vezes nós temos que retornar ao local de crime, fazer outras diligências, fazer pesquisas, cursos, treinamentos, levar serviços para casa. Não podemos ficar dentro do órgão o tempo inteiro. Se for somar a carga horária final, o Estado terá que nos pagar horas extras”, explica.

Sobre a questão da emissão de laudos pelos papiloscopistas, Márcio fala que eles não têm atribuição legal para realizar perícia (conforme o Código de Processo Penal e a Lei Federal 12030, de 2009) e, além disso, a maior demanda destes profissionais é confeccionar carteira de identidade e auxiliar os peritos no local do crime. São os peritos que fazem o trabalho de confronto de todos os fragmentos encontrados no local e com os suspeitos na seção de criminalística, de acordo com as suas especializações. Segundo ele, a legislação estadual está em conformidade com as leis federais.

O presidente afirma ainda que o sindicato está trabalhando e deve continuar os trabalhos para sensibilizar o governo quanto a nomeação dos novos peritos e investir na pericia, realizando novos concursos, considerando que os 60 profissionais que devem ser nomeados, com o último concurso realizado no ano passado, não serão o suficiente para atender a demanda. "Precisamos que os novos peritos tomem posse urgentemente, caso contrário, seremos obrigados a fechar alguns pólos de seção. E depois da nomeação o Governo deve iniciar imediatamente outro processo seletivo para aumentar o efetivo, porque alguns colegas podem se aposentar em alguns anos e o problema vai continuar", alertou Godoy.

“Recentemente a imprensa publicou matérias sobre as deficiências na Defensoria Pública da Polícia Civil. Com a perícia não é diferente. Nos últimos oito anos até houve algum investimento na instituição, no entanto, se faz necessária uma atenção especial do poder público à perícia criminal”, concluiu Márcio.