Com competência para conciliar, processar e julgar ações sobre pensão alimentícia, separação consensual, divórcio, alvarás, aposentadorias, reconhecimento de paternidade, questões previdenciárias, retificação de registros civil de nascimento, casamento e óbito, o Juizado Especial Itinerante (JEI) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso começou as suas viagens de atendimento de 2009, pelo município de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá). A equipe do juizado atenderá a comunidade até a próxima sexta-feira (6/1).
Funcionando num ônibus equipado com a estrutura de um juizado especial, o JEI percorre bairros e municípios da Grande Cuiabá, realizando todos os atos normais, nos âmbitos cível e criminal. Essa é a maior proposta do juizado itinerante, aproximar a Justiça do cidadão, de forma a contemplar pessoas carentes que não têm condições de se deslocar até a sede de um juizado especial para apresentar sua reclamação, de forma gratuita. O magistrado responsável pelo JEI é o juiz Dirceu dos Santos, que jurisdiciona junto ao Sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá (antigo Juizado do Tijucal).
Procedimentos - Durante o atendimento, o cidadão propõe a ação e o oficial de justiça realiza a intimação das partes envolvidas na demanda para que sejam ouvidas em audiência de conciliação. A forma de trabalho do juizado itinerante garante celeridade e efetividade na solução dos conflitos, atendendo as metas propostas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. Caso não haja acordo, em seguida é marcada a audiência de instrução e julgamento - ato em que as partes se reúnem com o Juízo para decidir a reclamação. Depois de ouvir partes e testemunhas, se houver, o magistrado examina os documentos para depois dar a sentença.
O cidadão que for propor a ação deve estar munido de documentos, como CPF, carteira de identidade e deve apresentar os dados da pessoa contra quem pretende reclamar (nome, estado civil, profissão, endereço completo e, se possível, o telefone) ou da empresa (nome e endereço completo). Deve levar, também, os nomes e endereços completos de até três testemunhas.
Calendário - Na próxima semana, entre os dias 9 e 13, o ônibus do JEI estará no Jardim Florianópolis, em Cuiabá, cujos atendimentos se concentrarão no centro comunitário do bairro. Já no período de 16 a 20 de fevereiro, o juizado itinerante ficará no pátio do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (Reviv), no bairro Morada do Ouro.
