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Quarta-feira, 20 de novembro de 2019

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TRF nega Habeas Corpus a Janete Riva e Antônio Góis (Atualizada)

Da Redação - Marcos Coutinho e Thalita Araújo

24 Mai 2010 - 17:40

O vice-presidente do Tribunal Regiona Federal (TRF), desembargador José Amílcar de Queiroz Machado, indeferiu, na noite de domingo (23), liminares em Habeas Corpus impetrados por dois de presos na Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal, na sexta (21), em combate a crimes ambientais. A decisão só foi repassada às autoridades locais há pouco, na tarde desta segunda (24). Um dos HCs negados foi o de Janete Riva, esposa do deputado estadual José Riva. O outro foi negado para Antonio José de Góis, assessor do prefeito de Sinop, Juarez Costa (PMDB)

De acordo com a deliberação do desembargador federal, “a decisão que ensejou o decreto prisional onde se indivualiza a conduta da paciente, encontra-se devidamente fundamentada, sobre atender os requisitos formais, cabendo ser ressaltada a inviabilidade, em juízo tangencial, própria da deliberação sob tutelas liminares da análise precisa da intricada interconexão subjetiva e fática demonstrada nos autos”.

Em outro trecho da decisão, o vice-presidente do TRF alegou entender como “pertinente a submissão da decisão, hora impugnada ao mínimo de dialética procedimental, não sendo cabível, nesse momento processual, detalhar-se a materialidade das condutas de uma centena de envolvidos no caso em exame, tal como relatado nas investigações subjacentes”.

Segundo o advogado de defesa de Janete, Valber de Melo, outro pedido de Habes Corpus foi impetrado nesta segunda-feira (24). “Nós desistimos do que foi negado durante o plantão e protocolizamos outro hoje”, disse, por telefone, ao Olhar Direto.

Através de nota a imprensa, Valber salientou o fato do desembargador não ter julgado o processo e sim, tendo por isso mantido a primeira determinação jurídica e, dessa forma, indeferindo o Habeas Cospus.


Em tese, a decisão do TRF representa um duro revés para a família Riva, que esperava ver a matricarca solta hoje. Nos bastidores, o deputado José Riva sustenta que a operação tem forte viés político e já anunciou quer vai levar o que considera como "abuso do juiz Julier para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". 

A Operação investiga crimes como extração, transporte e comércio ilegal de produtos da Amazônia. Foram expedidos pelo juiz federal da Primeira Vara de Mato Grosso, Julier Sebastião da Silva, 91 mandados de busca e apreensão e 91 mandados de prisão preventiva em diversos municípios de Mato Grosso e ainda em São Paulo, Paraná, Rio Grande Sul e Espírito Santo.

Dentre as principais irregularidades constatadas estão fraudes na concessão de licenciamentos e autorização de desmatamentos, até mesmo no interior de áreas protegidas, como Terras Indígenas.

As investigações começaram há dois anos e PF apurou irregularidades praticadas em pelo menos 68 empreendimentos e propriedades rurais. Foram presos madeireiros, proprietários rurais, engenheiros florestais, servidores públicos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O valor mínimo dos danos ambientais causados pelos investigados, nestes últimos anos, é de aproximadamente R$ 900 milhões.

Confira aqui a nota da defesa na íntegra:

A defesa de Janete Riva explica que a decisão do desembargador José Amílcar de Queiroz Machado não impedirá a análise do novo Habeas Corpus, protocolado nesta segunda-feira (24). Na verdade, o magistrado não analisou o processo, alegando que não teria condições de julgar a ação como plantonista, tendo em vista a magnitude da Operação Jurupari.

Segundo a defesa, o desembargador disse que a competência para o julgamento seria do relator natural da ação. “Como essa foi uma tentativa para liberação ainda no final de semana, desistimos desse HC”, afirmou o advogado Valber Melo.

De acordo com Melo, o novo pedido de habeas corpus foi protocolado nesta segunda-feira, no Tribunal Regional Federal, em Brasília.



Confira aqui a decisão na íntegra:





Mais informações em instantes/ Primeira atualização às 18h26/ Segunda atualização às 18h29/ Terceira atualização às 19h05

32 comentários

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  • Daiane Gois
    31 Mai 2010 às 20:48

    Acho que essas operações tinham que ser melhor investigadas...Pois meu tio Antonio José de Góis,não tem nada haver com essa sujeira toda....

  • Mauricio
    26 Mai 2010 às 14:09

    Acho queo colega baixo ta com dor de cotovelo.O casota na mida, naoo advogado.Agorsa oadvogado afz parte,ate porque um caso desses tem que ser alguem de renome como o Valber.

  • GUNTHER REUTER
    26 Mai 2010 às 12:32

    Faça-se justiça. O povo cuiabano merece resposta digna de atos fraudulentos contra os cofres públicos deste Estado, contra o espírito de dignidade e honestidade que prospera ainda em muitos membros da sociedade. Hoje sem utopia deve ser um momento de reflexão e dizermos um basta para toda esta "corja", de pessoas sem comprometimento com o social deste nobre, abrasador caloroso Estado. Em momento de eleição é óbvio que “mentes oportunas” tentem desvirtuar o verdadeiro sentido de uma operação bem sucedida, alencando motivos vagos e sem nexos para desvirtuar o verdadeiro ato ilícito preponderante em questão. Há neste momento o verdadeiro clamor social por justiça. A ONG TRANSPARENCIA INTERNACIONAL menciona que se a corrupção do Brasil caísse 10%, a renda per capta dos brasileiros dobraria. E corrupção não é somente de cunho político, enraizada também com o crime organizado, que inseri a sociedade como alvo e cliente. Mas é desta morbidade que eu, ( mineiro ), mas considero-me um Cuiabano, estou cansado e esperançoso de justiça, tardia mas que em um momento eminentemente será atenuada de forma severa e eficaz, para glória de todos os Cuiabanos e integrantes deste bonito, rico e acolhedor Estado de Mato Grosso. Parabéns Drº Julier, por colocar o seu nome sem medos de retaliação para dar uma resposta digna que aguardamos com tanta espectativa. Espero que estas palavras seja não só minha, mas por todos os pais de família que acordam cedo, beijam suas crianças e adentram ao trabalho árduo, e à noite estudam para entender e propiciar algo de melhor para si e sua família, sempre com dignidade. Pois o nosso maior legado, sem sombra de dúvida é a honestidade e honra, mas isso não é virtude, é obrigação. Gunther Reuter

  • Ferdinando
    26 Mai 2010 às 10:44

    Valber, Favor estudar o Código de Ética da advocacia: Art. 33º. O advogado deve abster-se de: I - responder com habitualidade consulta sobre matéria jurídica, nos meios de comunicação social, com intuito de promover-se profissionalmente II - debater, em qualquer veículo de divulgação, causa sob seu patrocínio ou patrocínio de colega III - abordar tema de modo a comprometer a dignidade da profissão e da instituição que o congrega IV - divulgar ou deixar que seja divulgada a lista de clientes e demandas V - insinuar-se para reportagens e declarações públicas.

  • joao guedes
    26 Mai 2010 às 09:14

    Os advogados que estao falando mau, estao todos querendo pegar o caso da Janete. inveja mata! O professor Valber Melo para mim e o melhorn advogadonde Mato Grosso, alem de novo, humilde e competente, representa os melhores clientes do Estado

  • Orlando
    25 Mai 2010 às 16:32

    Em primeiro lugar é preciso que se entenda o que é prisão preventiva porque tem gente pensando que eles já estão com prisão definitiva. Calma gente! Muita água ainda vai passar por debaixo dessa ponte.

  • paulo silva
    25 Mai 2010 às 14:22

    Realmente, os advogados da JANETE estão cometendo grave falha jurídica. Chamem os mestres, por que este bagrinhos só dão conta aqui em MT

  • leandro
    25 Mai 2010 às 14:09

    Gentem...Pau que bate no Chico tem que bater no Francisco. Agora tem gente dizendo que tem peixe pequeno que possui família para sustentar e por isso deve ser solto. Uai! Não entendo o povo. Todos devem ficar presos se cometeram crime. O pobre e o ricaço.

  • Zé Luiz
    25 Mai 2010 às 13:29

    Já que não se pode prender o chefe da quadrilha é bom o povo saber - Janete durante duas semana nas colunas sociais, e por ter o marido que tem, umas semanass nas colunas policiais e ate no Jornal Nacional. agunta RIVA.

  • Barros de Almeida
    25 Mai 2010 às 10:53

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