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Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Intermat e Incra firmam convênio para levantar realidade fundiária de MT

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) assinaram convênio para digitalizar todos os títulos do Incra e Intermat, disponibilizando todo o acervo fundiário estadual e federal para o ordenamento no Estado. “Agora vamos conhecer a realidade da titulação feita em Mato Grosso, algo que nem o Intermat e nem o Incra conhecem. Teremos, enfim, o cruzamento de informações num banco de dados sobre a titulação de áreas, e saber onde estão as terras devolutas do Estado e da União, os parques indígenas, nacionais e estaduais e quem está dentro dessas áreas”, explica o presidente do Intermat, Afonso Dalberto. A iniciativa de firmar o convênio partiu do Governo de Mato Grosso.


O convênio no valor de R$ 4 milhões contratará empresa para criar o banco de dados para os lançamentos topográficos, implantação de bases cartográficas digitais e desenvolvimento de sistemas para a manipulação de dados geográficos e literais. O prazo de execução é de um ano, previsto para encerrar em dezembro de 2010. Com a organização e o cruzamento de dados será possível identificar as sobreposições e deslocamento de títulos, mostrando todos os erros na titulação feita no Estado desde a época da colonização. Só o arquivo do Intermat a ser digitalizado é de aproximadamente 67 mil imóveis.

A situação fundiária é motivo de preocupação devido a grilagens de terra, imenso perímetro fronteiriço, disputas de terras e a dificuldade gerada aos municípios em acessar programas do governo federal por não terem as terras devidamente regularizadas. A insegurança sobre a propriedade da terra tem sido um grande obstáculo para o desenvolvimento social e econômico do Estado, inibindo a realização de novos investimentos, favorecendo os conflitos fundiários. “A digitalização terá como resultado o mapeamento e a identificação das terras particulares e públicas”.

Com o final da digitalização, o Ministério Público, Assembléia Legislativa, o Tribunal de Justiça serão chamados para definir o próximo passo para a regularização da situação fundiária de Mato Grosso. Hoje não existe lei que possa cancelar títulos expedidos, com isso duas ou mais pessoas tem documentos provando ser donos da mesma área. “Será necessário criar uma situação jurídica para resolver o problema”.

Entenda o problema fundiário

No período da colonização do país, quando os primeiros bandeirantes chegaram em Mato Grosso, a forma de titulação de terras era por meio de sesmarias, extensas áreas de terra em que as demarcações eram frágeis, por falta de tecnologia na época. Os limites das áreas eram delimitados por árvores, pedras, angicos, toco queimados, entre outras formas. As igrejas registravam os títulos de propriedades das sesmarias. “Há muitos documentos de registros das sesmarias no Intermat, e temos a necessidade de pessoas que possam traduzir o que seja uma légua, uma braça, já que os documentos, embora escritos em português, estão com ortografia em desuso e precisamos interpretá-los”, explica o presidente do Intermat.

Em 6 de dezembro de 1949, a partir da Lei 336, foi criado o Departamento de Terras e Colonização em Mato Grosso (DTC). Este órgão titulou grande parte da região do Araguaia, Médio-norte e Norte do Estado só na prancha, sem ir a campo no trabalho de topografia. Eram áreas de até 9.999 hectares. Só que na região do Araguaia, foi cometido o equívoco de titular terras subindo do Sul para o Norte e Norte para o Sul. Em um certo ponto, os títulos se cruzaram e dois proprietários eram donos do mesmo lote. Com a criação do Parque Indígena do Xingu, as pessoas que já tinham áreas no local como pessoas de Gaúcha do Norte e Feliz Natal não foram indenizadas mas tiveram os títulos deslocados para outras cidades do Norte, como Sinop.

Pela portaria 05 de 1º de fevereiro de 1966, o DTC foi extinto e num período de 9 anos não havia órgão que titulava terras em Mato Grosso, então a Assembléia Legislativa ocupou esse espaço e emitiu alguns títulos. Pela Lei 3687/775 foi criado o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Mas na época também existia a Companhia de Colonização de Mato Grosso (Codemat), que autorizou a colonização das cidades de Castanheira e Juína, porém, não emitiu os títulos.

Com a autorização do Senado na época, as grandes colonizadoras venderam 2 milhões de hectares em Mato Grosso para que os colonos ocupassem o Norte e Noroeste do Estado. Como elas eram as donas, elas deveriam emitir o título no nome do comprador, mas não foi o que ocorreu em alguns casos. Ainda há lotes em nome da colonizadora em cidades como Juruena.

Com a colonização de Sinop e outras cidades do Norte, as pessoas que tiveram os títulos deslocados da região do Parque Indígena do Xingu, venderam as áreas em que foram deslocados para as colonizadoras, mas a titulação não foi possível mais tarde, porque apesar de terem sido deslocados, a matrícula ainda apontava terras nas cidades de Paranatinga, Gaúcha do Norte, por exemplo.

Como a demarcação das terras indígenas e parque estaduais são fictícias e ocorreram após a titulação aos proprietários, tem pessoas que estão dentro dessas áreas sem saber ou fazem de conta que não sabem. “É necessário que seja definido algo. Ou cancela os títulos ou se indeniza os proprietários”.
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