A defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti --acusado de terrorismo-- que recebeu status de refugiado político do governo brasileiro, ingressou nesta sexta-feira com uma petição no STF (Supremo tribunal Federal) pedindo a revogação da prisão e a emissão do alvará de soltura. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deve analisar o pedido nesta sexta-feira.
Na ação, os advogados pedem ainda que seja concedida prisão domiciliar, caso a Suprema Corte demore a se posicionar.
O Ministério da Justiça encaminhou hoje ao ministro Cesar Peluso, relator do pedido de extradição, um comunicado oficial sobre a decisão do governo de conceder o benefício ao italiano. O documento afirma que o ministro Tarso Genro (Justiça) deu "provimento ao recurso interposto por Cesare Battisti contra a decisão do Comitê Nacional para os Refugiados para reconhecer a condição de refugiado ao referido cidadão".
Para Battisti ganhar liberdade é preciso que o STF avalie se a concessão do benefício de refugiado a Battisti está de acordo com as leis brasileiras. O "Diário Oficial" da União desta quinta-feira publicou o ato do ministro da Justiça determinando a condição de refugiado a Battisti.
A decisão do governo brasileiro não foi bem recebida na Itália. O governo italiano fez um apelo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revisse a concessão do refúgio. Agora, a Itália estuda a possibilidade de recorrer ao STF para anular a decisão do ministro da Justiça.
Battisti disse hoje a seus advogados que está aliviado com a decisão do Brasil. Para seus advogados, Battisti disse que pretende retomar sua carreira de escritor assim que deixar o presídio, em Brasília. "Vou reiniciar minha carreira de escritor. Passo a me concentrar na finalização do meu segundo romance."
De acordo com a defesa de Battisti, no nome do próximo livro de Battisti se chamará "Pé de Muro".
Acusações
Ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados para o Comunismo), Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália --em 1978 e 1979-- por quatro homicídios. Ele nega que tenha cometido os assassinatos.
Alega que não pôde exercer em sua plenitude o direito de defesa. Sustenta que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.
Corre no STF um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. Em novembro, o Ministério da Justiça negou pedido de refúgio feito pelo italiano. A decisão de Tarso é resultado de recurso formulado pela defesa de Battisti.
