O sistema de metas de inflação completa 10 anos no Brasil este ano com mais pontos positivos do que negativos, na avaliação dos ex-integrantes do Banco Central (BC) Armínio Fraga, Gustavo Franco, Sérgio Werlang e Pedro Malan. Nem por isso, dizem, o modelo deve ser considerado concluído.

O principal aperfeiçoamento diz respeito à ampliação do prazo de convergência do IPCA para a meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Atualmente, o BC deve cumprir o objetivo de inflação - que nos últimos anos foi de 4,50%, com um intervalo de 2 pontos porcentuais ao ano -, levando-se em conta o comportamento dos preços de janeiro a dezembro.

O responsável pela implantação do sistema, Sérgio Werlang, fez um mea-culpa a respeito do assunto. “Uma das coisas que fizemos e talvez eu fizesse diferente é que a nossa meta é verificada uma vez por ano, no fim do ano. Talvez já tivesse pré-programado uma meta a ser verificável mês a mês, fazendo com que fique mais na cabeça das pessoas qual é a meta”.

Fraga, ex-presidente do BC e hoje sócio da Gávea Investimentos, também defende mudanças e diz que a meta de 4,5% ainda é elevada. “Não vejo nenhuma razão para o Brasil ter uma inflação maior do que a média mundial”, observou. Para ele, o intervalo de tolerância também tende a se estreitar no futuro.

“Para que servem as bandas? A resposta que o BC dá depende do tamanho da encrenca. Em tese, são só um mecanismo que exige uma espécie de explicação. Talvez seja melhor torná-las mais estreitas.”

O ex-ministro da Fazenda Pedro Malan também defende aperfeiçoamentos. “Um debate muito importante é o tempo de convergência para o centro da meta. Conheço vários países onde o horizonte de convergência não é necessariamente o ano em curso”, comparou.

O mais importante, diz ele, seria a reafirmação, pelo governo, da continuidade do tripé macroeconômico que norteia a política econômica brasileira. “É muito importante, principalmente agora, na crise e num período pré-eleitoral para 2010, uma clara reafirmação de compromisso com o regime de metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal”, defende.

Na avaliação de Malan, a confirmação, pelos candidatos à Presidência em 2010, seria de bom tom, a fim de evitar a repetição do que ocorreu em 2002. Na ocasião, a sinalização de que Lula venceria a eleição causou uma crise de confiança e o dólar chegou a R$ 4. “Qual vai ser a política macroeconômica do novo governo?”, questiona.

Para o ex-presidente do BC Gustavo Franco, não é só o regime de metas que permite atualizações. Ele defende uma liberalização das normas cambiais. “Continuamos a viver com normas muito antigas, feitas para um mundo muito diferente”, critica. Para ele, está errado o controle do BC influenciando a cotação.

Franco afirma que a autoridade monetária não merece louros por entregar a inflação dentro da meta. “Se não tivéssemos tido um baita colapso no preço das commodities, que compensou a máxi nos seus efeitos inflacionários, estaríamos em maus lençóis porque a inflação estaria acima da meta e o BC estaria paralisado”, argumenta.

Ele acredita que, por essas circunstâncias, o BC reduzirá a Selic, mas apenas como consequência do que já estipulou o mercado futuro. “O BC vai reduzir a taxa de juros fazendo de conta que isso está plenamente dentro do sistema de metas de inflação. Não é exatamente verdade, mas deixa estar que está bom.”