A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em parceria com Prefeituras, Conselho Estadual e outras instituições públicas e privadas, vem desenvolvendo atividades educativas de maneira dinâmica dentro das unidades prisionais de Mato Grosso, como forma de garantir educação aos homens e mulheres privados de liberdade.
Para estruturar, organizar e centralizar as ações pedagógicas dentro das unidades prisionais, o Governo do Estado instituiu, por meio do decreto nº 1.478 de 29 de julho de 2008, a Fundação Nova Chance (Funac), cujas ações foram previstas na Lei Complementar nº 291 de 26 de dezembro de 2007.
Uma das metas da Fundação é prestar atendimento assistencial e profissionalizante nos presídios do Estado, contribuindo para a recuperação social, psicossomática e familiar dos reeducandos e adolescentes em conflito com a lei, em estabelecimentos penais ou cadeias públicas, em atendimento a Lei de Execução Penal – LEP nº 7.210/1984, além da formação permanente dos profissionais que atuam no Sistema Prisional.
Em 2008, um dos projetos viabilizados pela Fundação Nova Chance foi a qualificação de 48 reeducandos nos cursos de eletricidade básica, instalador hidráulico e pintor, proporcionado por meio de um convênio entre Senai, Sejusp e Funac. O curso acontece na Penitenciária Ferrugem, em Sinop, desde outubro de 2008 e tem duração de seis meses.
Ainda na Penitenciária Ferrugem, deve ser desenvolvido, este ano, o projeto “Videoteca”, que possibilitará aos reeducandos estudos e reflexões nas diversas áreas do conhecimento, reconhecimento de si mesmo e de seu potencial por meio de vídeos educativos, leituras e discussões.
Outros projetos viabilizados pela Funac que estão previstos para acontecer no início deste ano são: Projeto Bio Bike Energia Limpa LTDA, que visa a remodelação de bicicletas, transformando-as em “bio bikes” coletoras de óleos residuais. Doze reeducandos da Penitenciária Central do Estado participarão da iniciativa.
Ainda na unidade, o projeto “Aproveitamento do Resíduo do Coco Verde” deve ser implantado com o objetivo de reaproveitar a fibra do coco para confecção de produtos.
Dez reeducandos do regime semi-aberto do Centro de Ressocialização de Cuiabá vão participar do projeto Marcenaria, que visa reformas de carteira escolar e confecção de mesas e cadeiras. O projeto é uma parceria entre Seduc, Sejusp e Imeq e será desenvolvido na marcenaria da Seduc.
Na unidade feminina de Cuiabá, Ana Maria do Couto May, e na Penitenciária Central do Estado, 20 reeducandas (os) e 20 servidores deverão fazer o curso de graduação à distância de Tecnólogo em Processos Gerenciais. O Processo licitatório ainda será aberto.
Outro projeto a ser desenvolvido na unidade feminina é o “Viverde”, no qual as reeducandas poderão realizar curso de design de bolsas e sacolas.
O Centro Socioeducativo de Cuiabá Curso também será contemplado com o curso de confecções de peças íntimas, no qual dez adolescentes da ala feminina participarão.
Na Penitenciária de Água Boa, deve ser implantado o projeto “Acreditar”, que objetiva capacitar reeducandos em costura de sacolas com materiais recicláveis.
OUTRAS AÇÕES - O último projeto de 2008 viabilizado pela Fundação Nova Chance foi o convênio firmado entre Sejusp e UFMT, publicado no dia 23 de dezembro, visando o desenvolvimento de projetos de reintegração social dos reeducandos de Mato Grosso, em consonância com a Lei Complementar nº 291 de 26 de dezembro de 2007.
A Funac realizou também, de 25 a 29 de agosto de 2008, a 2ª Semana de Ressocialização, que teve como objetivo estimular discussões, reflexões e ações para promover mudanças de atitudes e a reconstrução da cidadania dos jovens e adultos em privação de liberdade.
Além do evento, a Funac expôs na Feira do Artesanato Mato-Grossense e na Expo Brasil produtos e artesanatos confeccionados por reeducandos, como quadros piro gráficos, calçados, bolas, mesas, cadeiras, artesanato em madeiras, entre outros.
Outra ação da Fundação em 2008 foi a regularização da mão de obra dos reeducandos, disciplinando os procedimentos de contratação, remuneração e destinação dos valores, conforme Decreto nº 1513 de 13 de agosto de 2008.
Um Termo de Cooperação nº003/2008 também foi assinado entre a Fundação e IMEQ. O Termo vai possibilitar aos reeducandos a produção de mobílias e construção de habitação com produtos florestais apreendidos.
ESCOLA NOVA CHANCE – Devido a necessidade de atendimento educacional aos reeducandos do Estado, o governo de Mato Grosso criou a Escola Estadual Nova Chance, por meio do Decreto nº 1543 de 28 de agosto de 2008.
A escola conta com o apoio da Sejusp em parceria com a Seduc. O objetivo é ofertar educação básica, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), nas unidades prisionais do Estado.
Atualmente, a Escola Nova Chance está em processo de seleção dos docentes que atuarão nas atividades pedagógicas a partir deste ano. A escola funcionará na rua Jari Gomes, nº 454, bairro Boa Esperança, em Cuiabá, e já está sendo equipada com carteiras, livros, computadores, matérias didáticos e áudio visuais, entre outros.
A unidade escolar conta ainda com salas de aula, biblioteca, laboratório de informática - tele centro, sala de professores, da direção, coordenação e refeitório. A escola também atenderá, em parceria com a Funac, os alunos reeducandos no interior do Estado, acompanhando o desenvolvimento das atividades educativas e o tempo de pena remido dos mesmos.
Outra ação prevista pela Escola Nova Chance é a oferta de cursos de Educação Continuada e Cursos Técnicos. Para tanto, a Funac busca parceria com a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia para viabilizar os cursos.
